- Uma nova lei sancionada em agosto reconhece a fibromialgia, a fadiga crônica e outras condições como deficiências legais.
- A legislação permitirá acesso a benefícios como transporte gratuito e atendimento prioritário, com início em janeiro de 2026.
- Os pacientes deverão passar por uma avaliação biopsicossocial para obter esses direitos.
- A lei também inclui a síndrome complexa de dor regional, que possui sinais clínicos mais objetivos.
- O Ministério da Saúde informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já atende pacientes com fibromialgia, mas há preocupações sobre a preparação do sistema para a nova legislação.
Fibromialgia e Fadiga Crônica Reconhecidas como Deficiências Legais
Uma nova lei sancionada em agosto reconhece a fibromialgia, a fadiga crônica e outras condições como deficiências, permitindo que os pacientes tenham acesso a benefícios como transporte gratuito e atendimento prioritário. A legislação entrará em vigor em janeiro de 2026 e requer que os pacientes passem por uma avaliação biopsicossocial para obter esses direitos.
A lei inclui condições como a síndrome complexa de dor regional, que, ao contrário da fibromialgia, possui sinais clínicos mais objetivos. A fibromialgia, por sua vez, é caracterizada por dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono, mas seu diagnóstico é complexo devido à falta de testes específicos. Especialistas afirmam que a condição é uma síndrome, resultante de um defeito no processamento da dor pelo sistema nervoso central.
Desafios no Diagnóstico e Avaliação
A avaliação biopsicossocial, prevista na nova lei, visa considerar não apenas a condição médica, mas também o impacto na vida do paciente. Contudo, médicos e pacientes expressam preocupações sobre a implementação dessa avaliação. A subjetividade envolvida no relato da dor torna o diagnóstico desafiador, e muitos pacientes enfrentam diagnósticos equivocados.
Flavia Mesquita, presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos, compartilha sua experiência de anos subdiagnosticada, ressaltando a necessidade de um diagnóstico preciso. A falta de padronização e a insegurança sobre como a avaliação será conduzida geram apreensão entre os pacientes, que temem que suas dores não sejam legitimadas.
Preparação do Sistema de Saúde
O Ministério da Saúde informa que pacientes com fibromialgia já recebem atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e que, em 2024, foram registrados mais de 438 mil atendimentos relacionados à condição. No entanto, especialistas questionam se o SUS e o INSS estão preparados para lidar com a nova legislação, dado que a formação sobre dor é limitada nas faculdades de medicina.
A implementação da lei representa um avanço, mas a eficácia dependerá da capacitação das equipes de saúde e da criação de critérios claros para a avaliação. O governo federal já iniciou um grupo de trabalho para uniformizar os instrumentos de avaliação, mas a falta de clareza sobre a aplicação prática da lei ainda gera incertezas entre os envolvidos.
