- A Prefeitura de Feira de Santana publicou uma lista com os nomes de 245 pessoas que vivem com HIV, gerando uma investigação do Ministério Público da Bahia.
- A divulgação ocorreu no Diário Oficial e anunciou a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo para esses cidadãos.
- A lista também incluía pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, e a portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana determinou a devolução dos cartões em até cinco dias.
- A gestão do prefeito José Ronaldo reconheceu que a publicação foi um erro e instaurou uma sindicância interna para apurar o vazamento de dados.
- A divulgação contraria a legislação brasileira que protege a privacidade de pessoas com HIV, podendo resultar em sanções para a prefeitura.
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, no último sábado, uma lista com os nomes de 245 pessoas que vivem com HIV, o que gerou uma investigação do Ministério Público da Bahia. A divulgação ocorreu no Diário Oficial ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo para essas pessoas.
A lista, que também incluía pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, foi parte de uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que determinou a devolução dos cartões de passe livre em até cinco dias. A decisão foi motivada por uma revogação de liminar judicial que garantia o benefício a esses grupos.
A gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) reconheceu que a publicação foi um erro, resultado de uma falha no sistema. Em nota, a prefeitura lamentou a situação e reafirmou seu compromisso com a privacidade dos cidadãos. A lista foi retirada do ar, e uma sindicância interna foi instaurada para investigar o vazamento de dados, com resultados previstos para serem divulgados em duas semanas.
A divulgação dos nomes contraria a legislação brasileira que assegura o sigilo sobre a condição de pessoas com HIV e outras doenças. A Lei 14.289, de 2022, estabelece que o descumprimento pode resultar em sanções, incluindo advertências e multas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) criticou a gestão municipal, afirmando que a divulgação reflete a pressa em retirar direitos conquistados por essas pessoas.
