- O Brasil será julgado pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos nesta sexta-feira.
- O caso envolve a morte de noventa e seis bebês entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, em Cabo Frio, devido a infecções hospitalares.
- As famílias das vítimas esperam que o tribunal reconheça a responsabilidade do Estado e determine reparações.
- Durante o julgamento, algumas mães prestarão depoimentos vestidas de branco, simbolizando a busca por justiça.
- A clínica continua em funcionamento e é acusada de negligência, superlotação e falta de higiene, resultando em um número de mortes três vezes maior que o aceitável.
O Brasil será julgado pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta sexta-feira, em um caso que envolve a morte de 96 bebês entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, em Cabo Frio. As crianças faleceram devido a infecções hospitalares provocadas por práticas sanitárias inadequadas. Este julgamento marca um momento histórico, onde o Estado pode ser responsabilizado por violações ao direito à saúde.
As famílias das vítimas, que denunciaram o caso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2000, esperam que o tribunal reconheça a responsabilidade do Brasil e determine reparações. A defesa, representada pela ONG Justiça Global, destaca que o caso não se limita às mortes, mas também aos impactos devastadores sobre as famílias ao longo dos anos. A advogada Daniela Fichino enfatiza a necessidade de fortalecimento das políticas de saúde materna e neonatal.
Durante o julgamento, algumas mães prestarão depoimentos, enquanto outras enviarão relatos por escrito. Elas se apresentarão vestidas de branco, simbolizando a luta por justiça. Uma das mães afirmou que, apesar do tempo, o desejo de justiça permanece forte. O caso foi revelado pelo GLOBO em 1997, após denúncias ao Ministério Público do Rio de Janeiro, mas até hoje ninguém foi responsabilizado.
A CIDH já havia recomendado ao Brasil uma “reparação integral” aos familiares, incluindo indenização e assistência psicológica. Um relatório da CIDH aponta que, embora a clínica não seja pública, o Estado falhou em adotar medidas para investigar as denúncias. A clínica, que continua em funcionamento, é acusada de negligência, superlotação e falta de higiene, resultando em um número de mortes três vezes maior que o limite aceitável.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que, em caso de condenação, o Brasil deverá cumprir as determinações da Corte. A Clipel, por sua vez, defende que não houve negligência médica e que todos os médicos foram absolvidos em processos anteriores. A expectativa é que o julgamento traga à tona a necessidade de melhorias no Sistema Único de Saúde, um patrimônio do povo brasileiro.
