Governo modifica regras de IOF para câmbio, crédito empresarial e previdência

O governo Lula publicou um decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afetando operações de câmbio, crédito e seguros. As novas alíquotas entram em vigor imediatamente e devem gerar uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2023 e R$ 41 bilhões em 2026.

No setor de crédito, a alíquota fixa para empresas aumentou de 0,38% para 0,95%, enquanto microempreendedores individuais e pessoas físicas permanecem com a taxa de 0,38%. Cooperativas que realizarem operações superiores a R$ 100 milhões por ano também terão a alíquota elevada. O governo unificou a taxa de câmbio em 3,5%, que se aplica a cartões de crédito internacionais e remessas para contas no exterior, anteriormente com alíquotas menores.

A nova cobrança de 5% de IOF sobre planos de seguro de vida com aportes mensais acima de R$ 50 mil visa fechar brechas de evasão fiscal, conforme destacou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele mencionou que a medida é parte de um esforço para corrigir distorções em instrumentos de previdência utilizados por pessoas de alta renda.

Impactos e Justificativas

O secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que as mudanças são estruturais e visam o equilíbrio fiscal. A expectativa é que a nova tributação alivie a pressão sobre o Banco Central, possibilitando uma redução nas taxas de juros. A medida foi coordenada com a política monetária e busca aumentar a arrecadação sem comprometer a estabilidade econômica.

As operações de importação e exportação, bem como cartões de crédito de turistas estrangeiros, continuam isentas do imposto. O governo também decidiu manter a isenção para transferências de fundos de investimento e doações internacionais ambientais. As mudanças no IOF refletem um esforço contínuo do governo para ajustar as contas públicas e enfrentar os desafios fiscais do país.