Falta de transparência compromete discussão sobre política fiscal no país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas propostas para a reforma tributária no Brasil, visando aumentar a arrecadação e corrigir distorções fiscais. A medida inclui a tributação de grandes fintechs e títulos isentos, além de impostos sobre fundos exclusivos e offshore, com o objetivo de reduzir desigualdades fiscais.

Haddad argumenta que as fintechs, como o Nubank, devem pagar impostos semelhantes aos bancos tradicionais. Atualmente, o Nubank paga 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), enquanto o Bradesco paga 20%. Com a nova proposta, o Nubank passaria a pagar 15%, ainda abaixo do que os bancos convencionais contribuem.

Mudanças na Tributação

Os títulos que financiam setores como agricultura e construção, que atualmente não pagam impostos, também estão na mira do governo. Se taxados em 5%, o Brasil poderia arrecadar R$ 41 bilhões. Haddad questiona se o país deve abrir mão desse montante, ressaltando que a maior parte da renúncia fiscal beneficia a intermediação financeira.

A oposição critica a proposta, alegando que a sociedade não suporta mais impostos. No entanto, Haddad defende que as mudanças não aumentam a carga tributária sobre a população em geral, mas sim sobre os segmentos mais ricos. Ele destaca que o debate sobre desigualdade fiscal deve ser mais qualificado e menos superficial.

Desafios e Críticas

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um discurso sobre a necessidade de cortar gastos públicos, mas no dia seguinte propôs aumento nos ganhos para deputados, contradizendo sua posição fiscalista. Essa situação evidencia a complexidade do debate sobre a reforma tributária e a necessidade de um diálogo mais sincero sobre as vinculações das despesas.

As propostas de Haddad ainda precisam passar pelo Congresso, onde a pressão de grupos de interesse pode influenciar as decisões. O governo busca um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a manutenção de políticas públicas que beneficiem a população.