MPF busca adiar cobrança de multa de pedágio eletrônico na Dutra e gera apreensão

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo sugeriu o adiamento da cobrança de multas na rodovia Presidente Dutra (BR-116) após a implementação do sistema de pedágio eletrônico free flow, prevista para o segundo semestre de 2023. Essa proposta gerou preocupações entre empresas de tags, como Sem Parar e Veloe, que temem um impacto negativo no crescimento da base de usuários.

O modelo free flow substituirá as praças de pedágio por pórticos equipados com tecnologia de identificação de veículos. O procurador Guilherme Rocha Gopfert defendeu a proposta durante uma audiência pública, ressaltando que a população precisará de tempo para se adaptar ao novo sistema sem ser penalizada. O MPF afirmou que está em diálogo com os envolvidos na implementação do pedágio automático para discutir essa e outras medidas.

A Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam) alertou que a flexibilização na cobrança de multas pode prejudicar o setor de pagamento automático, que atualmente conta com 15 milhões de tags ativas no Brasil, um aumento de 67% em relação a 2023. A expectativa é que esse número chegue a 20 milhões até 2027, impulsionado por rodovias movimentadas como a Dutra.

Impactos e Considerações

A Abepam destacou que experiências internacionais, como a da África do Sul, mostram que políticas excessivamente flexíveis podem levar à insustentabilidade do sistema. Em contraste, o Chile conseguiu consolidar seu modelo free flow desde 2004, mesmo enfrentando desafios de inadimplência.

O MPF não esclareceu se a isenção de multas se aplicaria a todos os motoristas ou apenas àqueles sem tags. Durante a audiência, Gopfert também sugeriu que a concessionária, CCR RioSP, enviasse boletos de cobrança aos motoristas, facilitando o pagamento. A CCR RioSP afirmou que segue as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que a implementação do free flow foi discutida em audiências públicas.

A ANTT, por sua vez, reconheceu a importância da penalidade por evasão de pedágio para garantir a adesão ao sistema. A agência está em diálogo contínuo com a CCR RioSP e o MPF para encontrar soluções que considerem a adaptação dos usuários.

A Dutra contará com 21 pórticos de free flow em um trecho de 25 quilômetros entre Arujá e a capital paulista. A CCR RioSP já adiou a operação dos pórticos duas vezes, com a expectativa de que a cobrança automática comece no segundo semestre. Motoristas que não utilizarem tags deverão acessar os canais da concessionária para realizar o pagamento em até 30 dias, sob pena de multas e perda de pontos na CNH.