Governo e Congresso definem novas regras para cobrança de IOF em VGBL

O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta ao Congresso para modificar a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em planos de previdência do tipo VGBL. A discussão ocorreu neste domingo e visa ajustar a tributação que, desde maio, impôs uma alíquota de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil.

A nova proposta sugere que apenas aplicações anuais acima de R$ 600 mil sejam tributadas. Além disso, a incidência do IOF será aplicada apenas sobre a parte que exceder esse limite. O governo argumenta que essa mudança isentará 99,2% dos segurados, abrangendo dois terços do volume financeiro dos aportes.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o VGBL estava sendo utilizado por uma fração da população de alta renda como uma forma de evitar a tributação. A mudança anterior havia gerado um impasse no mercado, levando o governo a adiar o prazo para o recolhimento do IOF sobre os aportes mensais. Agora, a proposta inclui uma regra de transição até dezembro de 2025 para facilitar os ajustes operacionais.

Essas alterações fazem parte de um acordo com o Congresso, com a intenção de aprovar uma Medida Provisória (MP) que reformule a tributação de aplicações financeiras e ajuste o decreto do IOF.