Comissão aprova inclusão de motoristas de aplicativos na MP do consignado privado

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que amplia o crédito consignado privado, agora incluindo motoristas de aplicativo como elegíveis. A proposta segue para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.

A medida altera o acesso ao crédito consignado, que antes era restrito a trabalhadores com carteira assinada de empresas conveniadas a bancos. Com a nova plataforma do governo, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, qualquer trabalhador formal pode solicitar o crédito. O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou a inclusão dos motoristas de aplicativo, que terão o desconto do empréstimo feito diretamente dos valores recebidos pelas corridas.

Além da inclusão, novas regras foram propostas para fortalecer a fiscalização sobre possíveis irregularidades. Entre as medidas, está o Termo de Débito Salarial, que visa agilizar a atuação da inspeção do trabalho. Também foi instituída uma multa administrativa de 30% sobre valores retidos indevidamente.

O volume de concessão do novo crédito consignado tem surpreendido o governo, com R$ 14 bilhões em empréstimos já ofertados até o fim de maio. A expectativa é que a inclusão de motoristas de aplicativo amplie ainda mais esse número, beneficiando um setor que cresceu significativamente nos últimos anos.