Justiça autoriza AGE para votação da fusão entre Marfrig e BRF

As Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) que decidirão sobre a fusão entre a BRF e a Marfrig estão confirmadas para 14 de julho. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Empresarial de São Paulo, que rejeitou um pedido de acionistas minoritários da BRF para suspender as reuniões.

Os acionistas, incluindo a Previ, que detém 6,14% das ações da BRF, alegaram conflitos de interesse e a falta de informações adequadas sobre a operação. Eles argumentaram que a sociedade controladora não deveria votar nas assembleias e que os membros dos comitês responsáveis pela fusão não eram independentes. Contudo, o juiz André Tudisco refutou essas alegações, afirmando que não há impedimentos para o exercício do direito de voto.

Detalhes da Decisão Judicial

O magistrado destacou que os comitês foram formados por membros dos conselhos de administração das duas empresas. Ele também esclareceu que apenas os acionistas da BRF poderiam questionar as nomeações dentro do comitê da companhia. Em relação a Eduardo Augusto Rocha Pocetti, um dos membros do comitê, o juiz considerou que sua indicação por um bloco acionário da Marfrig não compromete sua independência.

Além disso, o juiz avaliou que as informações fornecidas sobre a fusão são suficientes para que os acionistas analisem as condições de troca das ações. A decisão também abordou o direito de recesso, permitindo que acionistas que discordem da fusão se retirem da sociedade, recebendo um valor justo por suas ações.

Implicações para os Acionistas

A confirmação das AGEs representa um passo importante para o avanço da fusão entre as duas gigantes do setor alimentício. A decisão judicial garante que os acionistas poderão participar do processo decisório, mesmo diante das contestações levantadas. A expectativa agora é que as reuniões ocorram sem novos impedimentos, permitindo que a fusão siga seu curso.