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Amazon enfrenta FTC por supostas práticas enganosas no programa Prime

Juiz decide que a Amazon violou a lei ao coletar dados antes de informar termos do serviço, e executivos podem ser responsabilizados individualmente

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Por Revisado por Time de Jornalismo Portal Tela
Foto: Reprodução
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  • A Amazon enfrenta um processo da Federal Trade Commission (FTC) desde junho de 2023, acusado de enganar usuários sobre a adesão e cancelamento de assinaturas do Prime.
  • O julgamento começou com a seleção do júri em Seattle, onde a empresa está sediada.
  • A FTC alega que a Amazon dificultou o cancelamento do serviço e inscreveu clientes sem clareza sobre os termos.
  • O juiz John Chun decidiu que a Amazon violou a Restore Online Shoppers’ Confidence Act ao coletar informações de cobrança antes de informar os termos do serviço.
  • Executivos da Amazon podem ser responsabilizados individualmente se a FTC vencer o caso, que faz parte de uma investigação sobre práticas de design enganosas.

A Amazon enfrenta um processo da Federal Trade Commission (FTC), iniciado em junho de 2023, que a acusa de enganar usuários sobre a adesão e cancelamento de assinaturas do Prime. O julgamento começou com a seleção do júri em Seattle, onde a empresa está sediada. A FTC alega que a Amazon enganou milhões de clientes ao inscrevê-los no serviço e dificultou o cancelamento.

O programa Prime, lançado em 2005, conta com mais de 200 milhões de membros e gera bilhões em receita. A adesão custa R$ 139 por ano, oferecendo benefícios como frete grátis e acesso a conteúdo de streaming. A FTC argumenta que a Amazon violou leis de proteção ao consumidor ao não deixar claro que a conclusão de uma compra também implicava a adesão ao Prime.

A FTC destacou que muitos consumidores se inscreveram acidentalmente no Prime, enfrentando um processo de cancelamento confuso, que exige navegar por várias páginas e opções. A empresa, por sua vez, defende que seus processos são claros e que eventuais frustrações são normais em um serviço tão popular.

Recentemente, o juiz John Chun decidiu que a Amazon violou a Restore Online Shoppers’ Confidence Act ao coletar informações de cobrança antes de informar os termos do serviço. Além disso, executivos da Amazon, como Jamil Ghani e Neil Lindsay, podem ser responsabilizados individualmente se a FTC vencer o caso. O processo é parte de uma investigação mais ampla da FTC sobre práticas de design enganosas, conhecidas como “dark patterns”.

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