- O estado de Terengganu, na Malásia, implementou novas regras que preveem penas de até dois anos de prisão para homens que não comparecerem às orações de sexta-feira sem justificativa.
- As normas, anunciadas pelo Partido Islâmico Pan-Malásia (PAS), entraram em vigor esta semana e visam reforçar a observância religiosa.
- Os infratores podem enfrentar até dois anos de detenção e multas de até 3.000 ringgits (aproximadamente R$ 527).
- A fiscalização será feita por meio de placas informativas nas mesquitas, patrulhas religiosas e denúncias da população.
- Críticos consideram as novas regras “chocantes” e pedem a revogação das penalidades, enquanto defensores afirmam que as punições serão aplicadas como último recurso.
A Malásia, com seu sistema legal dual que combina a lei islâmica e a lei civil, está passando por mudanças significativas em Terengganu. Novas regras implementadas ameaçam penas de até dois anos de prisão para homens que não comparecerem às orações de sexta-feira sem justificativa válida. As normas, anunciadas pelo Partido Islâmico Pan-Malásio (PAS), entraram em vigor esta semana e visam reforçar a observância religiosa.
De acordo com as novas diretrizes, os infratores pela primeira vez podem enfrentar até dois anos de detenção e multas de até 3.000 ringgits (aproximadamente R$ 527). Anteriormente, a penalidade máxima para quem faltasse a três orações consecutivas era de seis meses de prisão ou uma multa de até 1.000 ringgits. A fiscalização será realizada por meio de placas informativas nas mesquitas e por patrulhas religiosas, além de denúncias da população.
Críticos das novas regras consideram as medidas “chocantes”. Phil Robertson, diretor da Asia Human Rights and Labour Advocates, afirmou que tais leis “dão um nome ruim ao Islã” e que a liberdade de religião deve incluir o direito de não participar. Ele pediu ao primeiro-ministro Anwar Ibrahim que revogue as penalidades. Em resposta, Muhammad Khalil Abdul Hadi, membro da assembleia legislativa de Terengganu, defendeu que as punições seriam aplicadas apenas como último recurso, ressaltando a importância das orações de sexta-feira como símbolo de obediência entre os muçulmanos.
Contexto Legal
As leis de sharia em Terengganu foram estabelecidas em 2001 e sofreram alterações em 2016, aumentando as penalidades para diversas infrações, como desrespeito ao mês sagrado do Ramadã. A Malásia, onde cerca de dois terços da população de 34 milhões é muçulmana, possui um sistema legal que permite a coexistência de tribunais islâmicos e civis. A recente implementação de regras mais rigorosas em Terengganu reflete a crescente tensão entre a aplicação da lei religiosa e as liberdades civis no país. O PAS, que controla todos os 32 assentos da assembleia legislativa de Terengganu, tem buscado intensificar a aplicação da sharia em vários estados sob sua jurisdição.
