- O testamento é um documento legal que expressa a vontade do falecido sobre a herança, mas seu uso no Brasil é baixo em comparação a países como os Estados Unidos.
- Fatores como o tabu sobre a morte, a baixa renda e a burocracia dificultam a adoção desse instrumento.
- O novo Código Civil em discussão propõe mudanças, como a exclusão de cônjuges do rol de herdeiros necessários e a introdução de testamentos digitais.
- Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) indicam que, entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados cerca de 527 mil testamentos públicos no país.
- As novas regras visam modernizar a legislação e incentivar o uso do testamento como ferramenta de planejamento sucessório.
O testamento, um instrumento legal que expressa a vontade do falecido sobre a herança, ainda é pouco utilizado no Brasil em comparação a países como os Estados Unidos. Fatores como o tabu em torno da morte, a baixa renda e a burocracia dificultam a sua adoção. Contudo, a discussão sobre o novo Código Civil pode mudar esse cenário.
O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas, como a retirada de cônjuges do rol de herdeiros necessários. Isso significa que viúvos e viúvas precisarão ser explicitamente mencionados nos testamentos para receber heranças, o que pode gerar uma nova dinâmica nas partilhas. Além disso, a proposta inclui a possibilidade de testamentos digitais e a reserva de parte dos bens para herdeiros vulneráveis.
Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mostram que, entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados cerca de 527 mil testamentos públicos no país. O aumento na procura por testamentos, que saltou de 20 mil para quase 40 mil por ano nos últimos 18 anos, reflete uma mudança gradual na percepção sobre o planejamento sucessório.
O novo Código Civil, que substituirá o de 2002, também busca simplificar a legislação sobre heranças. Entre as mudanças, está a possibilidade de deserdar herdeiros por abandono ou ofensas, ampliando as razões para a exclusão de um herdeiro do testamento. Essa flexibilização pode facilitar o planejamento sucessório e evitar conflitos familiares.
Além disso, o projeto prevê a criação de testamentos emergenciais e conjuntivos, que permitem maior liberdade na disposição dos bens. A digitalização do processo, com a aceitação de testamentos em vídeo e a inclusão de heranças digitais, também é uma inovação que pode atrair mais brasileiros a formalizar suas vontades.
Essas mudanças visam não apenas modernizar a legislação, mas também incentivar o uso do testamento como ferramenta de planejamento sucessório. Especialistas acreditam que, apesar das resistências, a discussão em torno do novo Código Civil pode aumentar a conscientização sobre a importância de um testamento, mesmo entre aqueles com patrimônios modestos.
