- A deputada finlandesa Päivi Räsänen, ex-ministra do Interior, terá uma nova audiência na Suprema Corte da Finlândia no dia 30 de outubro.
- O promotor recorreu de suas duas absolvições, alegando que suas declarações sobre homossexualidade e a Bíblia constituem discurso criminoso.
- O caso se originou de um tuíte de Räsänen, publicado há seis anos, que questionava a participação da Igreja Evangélica Luterana em um evento LGBT.
- Além do tuíte, Räsänen foi acusada por declarações em um debate de rádio e por um panfleto de 2004 que defendia a visão tradicional do casamento.
- A defesa argumenta que as leis contra “discurso de ódio” são vagamente formuladas, e a decisão da Suprema Corte pode impactar a interpretação da liberdade de expressão na Finlândia.
A deputada finlandesa Päivi Räsänen, ex-ministra do Interior, enfrentará nova audiência na Suprema Corte da Finlândia no dia 30 de outubro. O promotor recorreu de suas duas absolvições, alegando que suas declarações sobre a homossexualidade e a Bíblia configuram um discurso criminoso.
O caso remonta a um tuíte de Räsänen, publicado há seis anos, onde questionou a participação da Igreja Evangélica Luterana em um evento LGBT, citando um versículo da Bíblia que critica relacionamentos homossexuais. Em 2019, ela compartilhou uma imagem de Romanos 1, que menciona “atos vergonhosos” entre homens. A parlamentar foi acusada de “agitação contra um grupo minoritário”, com base em um trecho do código penal finlandês.
Detalhes do Processo
Além do tuíte, Räsänen também foi acusada por declarações feitas em um debate de rádio e por um panfleto de 2004, que defendia a visão tradicional do casamento. Apesar de ter sido absolvida em 2022 e novamente em 2023, o promotor argumenta que a interpretação bíblica da deputada é criminosa. A audiência na Suprema Corte será crucial para discutir a liberdade de expressão e o uso da palavra “pecado”, considerada pela acusação como odiosa.
Räsänen, que se diz vítima de tentativas de criminalização por suas crenças, afirmou que não é crime compartilhar versículos bíblicos. Em nota, expressou sua expectativa de que o resultado do julgamento estabeleça um precedente para a proteção da liberdade de expressão na Finlândia. O advogado Paul Coleman, da ADF International, que defende Räsänen, criticou a insistência do Estado em processá-la após duas absolvições unânimes.
Implicações para a Liberdade de Expressão
O caso de Räsänen levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e os limites do discurso religioso em contextos públicos. A defesa argumenta que as leis contra “discurso de ódio” são vagamente formuladas, permitindo que processos ideológicos sejam levados a tribunal. A expectativa é que a decisão da Suprema Corte possa influenciar a forma como a liberdade de expressão é interpretada na Finlândia e em outros países.
