- Em 2024, a Justiça do Trabalho brasileira registrou mais de 4 milhões de processos, um recorde histórico.
- As ações relacionadas ao acúmulo de função foram uma das principais causas desse aumento.
- O acúmulo de função ocorre quando trabalhadores realizam tarefas de diferentes cargos sem receber compensação salarial.
- Os trabalhadores têm direito a um aumento salarial proporcional e podem reivindicar diferenças salariais dos últimos cinco anos.
- A sobrecarga de trabalho pode prejudicar a saúde do funcionário e resultar em ações judiciais por danos morais.
Acúmulo de Função Gera Recorde de Processos na Justiça do Trabalho em 2024
Em 2024, a Justiça do Trabalho brasileira registrou um marco histórico com mais de 4 milhões de processos, sendo as ações relacionadas ao acúmulo de função uma das principais causas desse aumento. Essa prática, comum em diversas empresas, ocorre quando trabalhadores acumulam tarefas de diferentes cargos sem receber compensação salarial.
O acúmulo de função se manifesta quando um empregado, por exemplo, além de suas atividades regulares, passa a realizar tarefas que pertencem a outra função, como um assistente administrativo que também faz relatórios financeiros. Essa situação, muitas vezes aceita por medo de demissão ou falta de conhecimento sobre direitos trabalhistas, pode levar a disputas judiciais.
Direitos dos Trabalhadores
Os trabalhadores que enfrentam essa situação têm direito a um aumento salarial proporcional ao trabalho extra realizado, além de poderem reivindicar diferenças salariais dos últimos cinco anos. O valor do reajuste pode variar entre 10% e 40%, dependendo da complexidade das funções acumuladas. Para garantir esses direitos, é essencial que o trabalhador reúna provas, como e-mails e registros de tarefas extras.
Caso a empresa não reconheça o acúmulo, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato, recebendo todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa. Essa situação é prevista na legislação trabalhista, que exige que qualquer alteração no contrato de trabalho seja aceita pelo funcionário e não pode ser prejudicial a ele.
Consequências Legais e Saúde do Trabalhador
O acúmulo de funções pode ser considerado ilegal quando a empresa exige tarefas sem relação com o cargo original ou que demandam conhecimentos especializados não oferecidos. Além disso, a sobrecarga de trabalho pode prejudicar a saúde do funcionário, resultando em estresse e outros problemas. A exploração da mão de obra, ao não contratar pessoal necessário, também pode levar a ações judiciais por danos morais.
Diante desse cenário, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica para garantir a compensação adequada e a proteção de sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
