- A Emenda Constitucional 132/2023 introduziu a avaliação de gênero em benefícios tributários no Brasil.
- A emenda permite a redução de tributos sobre produtos de saúde menstrual, visando promover justiça tributária.
- Dados da Oxfam Brasil mostram que os 10% mais pobres enfrentam uma carga tributária de 26,4%, com 42% desse grupo composto por mulheres negras.
- A proposta de incluir autodeclaração racial na declaração do Imposto de Renda e a criação de um “imposto antirracista” foram apresentadas pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
- A implementação da avaliação de gênero e raça no sistema tributário depende de vontade política e participação social para se tornar prática institucional.
A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe uma mudança significativa ao sistema tributário brasileiro ao incluir a avaliação de gênero em benefícios tributários e permitir a redução de tributos sobre produtos de saúde menstrual. Essa iniciativa é vista como um passo importante na busca por justiça tributária, reconhecendo que o sistema atual acentua desigualdades sociais, especialmente entre gênero e raça.
Historicamente, a carga tributária no Brasil tem sido considerada regressiva, penalizando desproporcionalmente as mulheres, especialmente as negras. Dados da Oxfam Brasil revelam que os 10% mais pobres enfrentam uma carga tributária total de 26,4%, sendo 42% desse grupo composto por mulheres negras. Em contrapartida, os 10% mais ricos são majoritariamente homens brancos. Essa disparidade evidencia a necessidade de uma reforma que considere as dimensões de gênero e raça.
A pesquisadora Luiza Machado Menezes destaca que a conquista da emenda foi resultado da mobilização de pesquisadoras e movimentos sociais, que evidenciaram como a regressividade tributária afeta as mulheres. Além disso, a proposta de inclusão do campo de autodeclaração racial na declaração do Imposto de Renda e a criação de um “imposto antirracista” foram apresentadas pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com apoio da Oxfam Brasil.
Desafios e Oportunidades
A implementação da avaliação de gênero e raça no sistema tributário ainda enfrenta desafios. A necessidade de vontade política e participação social é crucial para transformar essa avaliação em uma prática institucional permanente. A experiência internacional mostra que países que adotam essa análise conseguem calibrar melhor seus mecanismos de arrecadação e gastos, reduzindo desigualdades.
A tramitação de projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 também está em debate. O grupo de pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP defende que a análise de impacto distributivo de gênero e raça deve ser um requisito para novas regras tributárias. Essa abordagem é fundamental para consolidar a tributação como uma política pública de justiça, essencial para uma democracia inclusiva.
A virada constitucional de 2023 representa apenas o início de um longo caminho. O desafio agora é garantir que a tributação no Brasil seja progressiva, antirracista e sensível ao gênero, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
