- Nesta quinta-feira (27) ocorre a votação dos vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, tema que pode favorecer oposição e bancadas ligadas ao agronegócio.
- Além dos vetos, a pauta inclui crédito suplementar de R$ 42 bilhões para Previdência/M Ministério do Desenvolvimento Social e a alteração da LOA de 2025 para criar 8,6 mil cargos no Ministério da Educação.
- A sabatina de Jorge Messias para o STF ficou marcada para 10 de dezembro; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou não atuar por retaliação.
- A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende derrubar os vetos e reinserir trechos do projeto, em negociações com o governo para evitar derrota maior.
- Também houve aprovada uma pauta associada à aposentadoria de agentes comunitários de saúde, apontada como “pauta-bomba” que pode gerar rombo de R$ 20 bilhões nas contas públicas em dez anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta quinta-feira a votação dos vetos de Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A decisão ocorre em meio a críticas da oposição e de bancadas ligadas ao agronegócio, que defendem o texto original aprovado em julho. A medida pode ampliar ou frear a fiscalização ambiental, conforme a leitura dos vetos.
Alcolumbre ficou insatisfeito com a indicação de Jorge Messias para o STF, o que alimentou a percepção de retaliação política por parte do governo. A sabatina de Messias ficou marcada para 10 de dezembro. A oposição celebra a agenda, enquanto o governo negocia ajustes para evitar derrota no Congresso.
Pauta de votações e impactos fiscais
Além dos vetos ao licenciamento, a pauta inclui dois projetos de interesse do governo: crédito suplementar de 42 bilhões de reais para Previdência e Ministério do Desenvolvimento Social, e a alteração da LOA de 2025 para permitir a criação de 8,6 mil cargos no Ministério da Educação. Essas propostas apontam para avanços administrativos, mas geram atenção sobre impactos fiscais.
A mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) visa derrubar os vetos ao licenciamento, com leituras que defendem a restauração de pontos essenciais do texto. O Planalto, por sua vez, negocia quais trechos podem retornar ao mútuo acordo para evitar derrota maior.
Reação e encaminhamentos
A sessão conjunta do Congresso foi vista como resposta de Alcolumbre à decisão de Lula, ainda que o senador negue retaliações. Em meio às negociações, o governo divulgou movimentos para preencher lacunas com um novo projeto e uma medida provisória, buscando regras mais ágeis para obras prioritárias, sem licenciamento em etapa única, como defendido originalmente.
Entidades ambientalistas chamam atenção para riscos potenciais de degradação caso as mudanças avancem. A avaliação de bancada de oposição é de que a flexibilização pode acelerar obras sem garantir proteção ambiental adequada, reforçando a tensão entre interesse econômico e preservação.
Outros desdobramentos esperados
Entre os desdobramentos, há expectativa de que a votação dos vetos ocorra com apoio de bancadas do centrão e da base governista, enquanto a oposição mantém posição contrária ao texto enviado pelo Executivo. A sabatina de Messias também é vista como fator relevante para a tramitação de futuras decisões no STF.
