- Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro por comandar uma tentativa de golpe de Estado, com participação de aliados próximos e de militares.
- Entre os condenados estão o general Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno; ambos atuarão na gestão do governo e deverão cumprir a pena em uma unidade militar.
- A pena é superior a oito anos de prisão, e o cumprimento inicial é em regime fechado.
- O texto também aborda as audiências de custódia, criadas em 2015 e incluídas no Código de Processo Penal em 2019, com o objetivo de verificar legalidade da prisão e manter o preso sob supervisão judicial em até 24 horas.
- Bolsonaro já criticou as audiências, defendendo que elas representam risco à população e defendendo que o encarceramento deve ter objetivo punitivo além da ressocialização.
O Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro e aliados próximos em 11 de setembro por chefiar uma tentativa de golpe com participação de militares. A decisão aponta envolvimento de membros das Forças Armadas na gestão do governo, e a pena deverá ser cumprida em unidade militar. Entre os condenados, destacam-se o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
A sentença sinaliza desdobramentos de longo prazo para o governo e o Exército, com impactos potenciais sobre a estrutura militar e a governança. A execução inicial da pena é restrita, dada a duração superior a oito anos de prisão. A divulgação ocorreu após a tramitação processual em instância superior.
Audiência de Custódia: funcionamento e críticas
O texto também aborda a audiência de custódia, procedimento criado em 2015 e consolidado no Código de Processo Penal de 2019. O objetivo é verificar legalidade da prisão e decidir pela manutenção ou liberdade, além de checar maus-tratos na detenção. Em 24 horas, o juiz decide sobre medidas cautelares ou soltura.
Bolsonaro já criticou o modelo, afirmando publicamente que acabaria com as audiências de custódia. Em redes sociais, ele sustenta que o instituto pode representar risco à população, enquanto defensores destacam a proteção de direitos e evitar prisões desnecessárias. O tema permanece em debate entre setores públicos e jurídicos.
