- A CGU aponta superfaturamento na aquisição de software de videomonitoramento em Itabaiana, que custou 220 mil reais mesmo sendo dito pelo fabricante que a licença é gratuita; o pagamento ocorreu dentro de convênio com a ABDI e com emenda parlamentar de 1 milhão em 2021.
- O restante de 378 mil reais veio dos cofres municipais, com a compra ocorrendo em 2022 na gestão de Adailton Sousa; a cidade atualmente é administrada por Valmir de Francisquinho.
- O Itscampro, destinado à leitura de placas por 34 mil reais, não estava instalado nem funcionando; as câmeras OCR eram operadas por outro sistema, o Multiway/Sentry, adquirido no mesmo pregão.
- A CGU entendeu que os custos de instalação e treinamento não estavam detalhados na licitação, classificando-os como superfaturamento por falta de documentação que comprove esses itens.
- A ABDI afirmou que o acordo foi feito na gestão anterior e seguiu princípios de administração pública, enquanto a prefeitura não se manifestou até o momento.
A Controladoria-Geral da União aponta superfaturamento na contratação de um sistema de videomonitoramento em Itabaiana, no agreste sergipano. O município desembolsou 220 mil reais pela licença de um software que, segundo o fabricante, é gratuito. O pagamento ocorreu dentro de um convênio com a ABDI para implantar o cercamento eletrônico.
A iniciativa foi financiada com 1 milhão de reais de emenda parlamentar em 2021, com o restante vindo do caixa municipal. A empresa responsável pela implementação foi a Elisys Soluções Inteligentes e Ecológicas, de Teresina (PI), que apresentou o menor preço no certame. A compra incluiu um software que, na documentação, aparece como gratuito no fabricante.
A CGU investiga também custos de instalação e treinamento não detalhados e aponta que o sistema de reconhecimento de placas Itscampro, contratado por 34 mil reais, não estava instalado nem operacional no centro de videomonitoramento. As câmeras OCR eram operadas por outra solução, o Multiway/Sentry, adquirida no mesmo pregão.
A análise aponta ainda críticas ao processo licitatório da ABDI. Caso a contratação tivesse utilizado o critério de menor preço por item, o custo total poderia ter ficado em torno de 618 mil reais, conforme asown proporções apresentadas pelas concorrentes. O relatório não detalha todos os itens com precisão.
O acordo com Itabaiana ocorreu no âmbito do programa Cidades Inteligentes, da ABDI, que já havia sido implementado em outras cidades. Em Itabaiana, Adailton Sousa (Podemos) ficou à frente da gestão quando a operação começou; hoje, Valmir de Francisquinho (PL) preside a prefeitura. A ABDI afirma que a contratação seguiu princípios de administração, com competitividade e compatibilidade entre objeto e execução.
A prefeitura de Itabaiana não havia se manifestado até o fechamento desta apuração. A ABDI disse que o acordo foi firmado na gestão anterior e observou critérios de moralidade e eficiência, assegurando a compatibilidade entre o serviço contratado e o objetivo público.
