- Moraes deu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar o uso de celular por Nikolas Ferreira durante a visita ao ex-presidente na sexta-feira, 21, apesar da proibição judicial.
- O ministro cita que houve conversa na área externa da casa entre o réu e o visitante, enquanto o deputado utilizava o celular.
- A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada no contexto de vigília e, agora, não é mais preventiva; Moraes determinou o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses.
- O Tribunal Superior Eleitoral será acionado para a inelegibilidade de Bolsonaro até 2060, e o Superior Tribunal Militar deverá julgar a perda de patente do capitão do Exército.
- Com a execução da pena em andamento, pode haver devolução do passaporte e retomada de comunicação externa de Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes abriu novo desdobramento no caso envolvendo Jair Bolsonaro. Moraes determinou 24 horas para a defesa do ex-presidente explicar por que o deputado Nikolas Ferreira utilizou o celular durante a visita ao local, mesmo proibido pela Justiça. O episódio ocorreu na última sexta-feira, em área ligada ao espaço onde Bolsonaro estava, e a defesa sustenta ausência de comunicação formal sobre restrições.
Moraes destacou relatos de conversas entre o visitante e o réu na área externa, durante a visita autorizada. A denúncia foi apresentada pela deputada Érika Hilton ao STF. A íntegra do processo envolve, além de lacunas no cumprimento de medidas, investigações sobre coação no curso do processo e relações com Eduardo Bolsonaro.
Desdobramentos judiciais
Também avançam ações medidas contra Bolsonaro. Moraes acionou o Tribunal Superior Eleitoral para discutir inelegibilidade até 2060 e o Superior Tribunal Militar para eventual perda de patente do capitão. A decisão de executar a pena de 27 anos e 3 meses busca cumprir determinação de condenação. Há possibilidade de devolução do passaporte e retomada de comunicação externa pelo ex-presidente.
