- O ministro Alexandre de Moraes informou ao Tribunal Superior Eleitoral que Jair Bolsonaro está inelegível por mais 35 anos, até 2060, após condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de abolição violenta do Estado, golpe e organização criminosa.
- A decisão ocorreu no âmbito do núcleo da suposta tentativa de golpe de Estado, com todos os réus declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.
- A inelegibilidade de oito anos por crime de organização criminosa começa a contar após o cumprimento da pena, o que estende o afastamento de Bolsonaro até 2060.
- Moraes encaminhou o ofício à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o colegiado referendou a execução das penas de Bolsonaro e de seus aliados.
- Bolsonaro já era considerado inelegível até 2030 por decisões anteriores do TSE relacionadas a abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e aos atos do Bicentenário.
O ministro do STF Alexandre de Moraes informou ao TSE que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por mais 35 anos, até 2060. A condenação soma 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado, golpe e organização criminosa armada, além de danos qualificados e grave ameaça.
No julgamento, todos os réus do núcleo da suposta tentativa de golpe foram considerados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Moraes encaminhou o ofício à presidente do TSE, Cármen Lúcia, para fins de inelegibilidade conforme decisão colegiada.
A inelegibilidade anterior já havia sido fixada até 2030 em duas decisões do TSE. A primeira, em 2023, tratou da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros e de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A segunda, em 2023, ampliou a pena por celebração das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, restringindo o direito político por 8 anos a partir das eleições de 2022.
Situação processual e impactos
O TSE manteve a decisão após análise do relatório do relator, com referência à execução das penas para assegurar a inelegibilidade do réu. Bolsonaro já tenta reverter a decisão no STF, mas permanece sob restrições eleitorais até 2060, conforme o ato de Moraes.
