- Lindbergh Farias pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que declare imediatamente a perda do mandato de Alexandre Ramagem.
- Moraes determinou que a Câmara formalize o fim do mandato; Ramagem continua foragido nos Estados Unidos e a Mesa não se pronunciou sobre o pedido.
- Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com trânsito em julgado divulgado pela Corte.
- O deputado sustenta que a manutenção do mandato e o pagamento de recursos públicos configuram desvio de finalidade e afrontam a moralidade administrativa.
- A Câmara não emitiu posicionamento até o momento.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias pediu ao presidente da Casa, Hugo Motta, que declare imediatamente a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem. A solicitação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar o fim do mandato e oficiar a Câmara para formalizar a decisão. Ramagem foi condenado pela 1ª Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, com o trânsito em julgado anunciado pela Corte.
Moraes comunicou à Câmara que não cabe mais recurso contra a sentença. Ramagem continua foragido, tendo fugido para os Estados Unidos, o que reforça a controvérsia sobre o cumprimento das obrigações parlamentares durante o processo. Lindbergh aponta que a manutenção do mandato e o recebimento de remuneração configuram desvio de finalidade e dano ao erário, além de afronta à moralidade administrativa.
Situação na Câmara
A Câmara foi informada de que, segundo a Constituição, perde o mandato o deputado que deixar de comparecer a, pelo menos, um terço das sessões sem licença. A Mesa da Câmara seria responsável por declarar a perda de ofício ou a pedido de um parlamentar ou partido, assegurada a ampla defesa. Até o momento, Motta não se pronunciou sobre o pedido.
Ramagem não reconhece possibilidade de renunciar ao mandato, apesar de estar ausente de Brasília e sem cumprir integralmente as sessões. O caso permanece sob análise institucional, com discussão sobre a moralidade administrativa e a observância das regras constitucionais vigentes.
