- O ministro Alexandre de Moraes determinou a comunicação oficial do Superior Tribunal Militar sobre o fim da ação da trama golpista.
- Cabe ao STM decidir pela perda de patente e expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
- Este é um segundo processo em que o STF não intervém; o STM pode manter ou expulsar as patentes dos militares.
- Antes do julgamento, o Ministério Público Militar pode apresentar denúncia de indignidade para permanência na Força, sem prazo definido.
- A perda da patente implica não recebimento de soldo; o TCU orientou o fim do benefício da “morte ficta”; Bolsonaro permanece detido em Brasília, enquanto os demais já estão deslocados aos seus respectivos comandos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira 25 a comunicação oficial do Superior Tribunal Militar sobre o fim da ação da trama golpista. O STF não interfere no segundo processo, que pode resultar na manutenção ou expulsão de patentes de militares.
Agora, cabe ao STM decidir pela perda de patente e expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Esta decisão pode, em último caso, retirar as patentes, com impacto direto nos vencimentos dos punidos.
Antes do julgamento no plenário, o Ministério Público Militar pode oferecer denúncia de indignidade para permanecer na Força. Não há prazo definido para essa etapa. Ao perderem a patente, os militares deixam de receber soldo, que pode ser revertido ao patrimônio familiar conforme a regra da “morte ficta”.
Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena de 27 anos e três meses. Heleno e Paulo Sérgio foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto, Braga Netto fica no quartel no Rio de Janeiro, desde 2024, e Garnier está detido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
