- O Projeto de Lei 638/19 foi aprovado na Câmara dos Deputados, regulamentando a economia do cuidado no Brasil.
- Essa economia representa 13% do PIB nacional e é majoritariamente sustentada por mulheres, que dedicam em média 21 horas semanais a atividades não remuneradas.
- Em áreas rurais, essa carga de trabalho aumenta para 26 horas semanais.
- A aprovação do projeto visa criar uma Política Nacional de Cuidados, garantindo direitos e suporte a quem realiza essas atividades.
- A formalização da economia do cuidado pode ajudar a reduzir desigualdades de gênero e raça, promovendo um ambiente de trabalho mais justo.
O Projeto de Lei 638/19 foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, marcando um avanço significativo na formalização da economia do cuidado no Brasil. Essa iniciativa busca regulamentar as atividades não remuneradas, predominantemente realizadas por mulheres, que representam 13% do PIB nacional.
Estudos do FGV/Ibre revelam que 65% dessas atividades são executadas por mulheres, que dedicam em média 21 horas semanais a tarefas como limpeza, preparo de refeições e cuidados com a casa. Em áreas rurais, essa carga aumenta para 26 horas. Essa sobrecarga gera consequências graves, como aumento de estresse e problemas de saúde mental, com 45% das mulheres enfrentando transtornos mentais, segundo pesquisa da ONG Think Olga.
A desigualdade se agrava para as mulheres negras, que frequentemente ocupam posições de baixa remuneração e enfrentam uma dupla carga de trabalho. A falta de apoio institucional as força a depender de recursos familiares, perpetuando um ciclo de desigualdade racial e de gênero. A disparidade salarial também é alarmante, com uma diferença de 22% em 2022, conforme dados do IBGE.
Impactos da Aprovação do PL 638/19
A aprovação do PL 638/19 é um passo crucial para a criação de uma Política Nacional de Cuidados, que visa garantir direitos e suporte a quem realiza essas atividades essenciais. O projeto não pretende contabilizar esse trabalho no cálculo do PIB, mas busca evidenciar a importância dessas funções para o desenvolvimento social do país.
A valorização do trabalho invisível é fundamental para promover a dignidade e a visibilidade necessárias a essas atividades. Além disso, a falta de representatividade feminina e negra em cargos de liderança nas empresas resulta em perdas significativas, como aumento do turnover e diminuição da produtividade.
A formalização da economia do cuidado pode ser um investimento estratégico para o Brasil, contribuindo para a redução das desigualdades e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
