- A reforma tributária no Brasil reacendeu o debate sobre a tributação de dividendos e seu impacto no investimento.
- Estudos indicam que a isenção de dividendos não traz benefícios significativos para a economia, sendo considerada regressiva e ineficaz.
- A corrente tradicional defende que tributar dividendos reduz o retorno para acionistas, enquanto a abordagem moderna considera a tributação irrelevante para decisões de investimento.
- Um estudo da Fundação Getúlio Vargas sugere que a isenção de dividendos aumentou a distribuição de lucros, mas não impactou as despesas de capital.
- Nenhum país desenvolvido isenta dividendos, e a isenção no Brasil é vista como uma medida que favorece a concentração de renda.
Reforma tributária no Brasil e a tributação de dividendos: um debate em evidência
A recente promulgação da reforma tributária no Brasil reacendeu o debate sobre a tributação de dividendos e seu impacto no investimento. Estudos empíricos sugerem que a isenção de dividendos não traz benefícios significativos para a economia, sendo considerada uma medida regressiva e ineficaz.
Historicamente, a discussão sobre a tributação de dividendos divide economistas em duas correntes. A corrente tradicional argumenta que tributar dividendos reduz o retorno para os acionistas, aumentando o custo de capital e desestimulando novos investimentos. Em contrapartida, a abordagem moderna defende que a tributação é irrelevante para as decisões de investimento quando as empresas utilizam recursos próprios.
Dados de reformas tributárias em outros países corroboram essa visão. Nos Estados Unidos, a redução do imposto em 2003 resultou em maior distribuição de dividendos, mas o nível de investimento permaneceu inalterado. Situações semelhantes ocorreram na Suécia e na Grécia, onde mudanças na tributação não impactaram o investimento.
Análise do caso brasileiro
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, financiado por uma entidade empresarial, sugere que a isenção de dividendos, implementada em 1996, teria gerado efeitos positivos. No entanto, a análise revela falhas metodológicas que comprometem suas conclusões. O estudo confirma que a isenção aumentou a distribuição de lucros, mas não teve impacto nas despesas de capital. Além disso, a formação bruta de capital fixo caiu de 20,5% do PIB em 1994-1995 para 18,3% em 1996-1999.
O estudo também atribui o aumento do Investimento Estrangeiro Direto (IED) à isenção de dividendos, embora reconheça que outros fatores, como privatizações e estabilização monetária, possam ter influenciado esse resultado. A confusão entre IED e investimento direto pode levar a interpretações equivocadas sobre os efeitos da isenção.
Contexto internacional
É importante destacar que nenhum país desenvolvido isenta dividendos. Na OCDE, nações que anteriormente adotaram essa prática, como Grécia e México, já reverteram suas políticas. Atualmente, apenas Brasil, Estônia e Letônia mantêm essa isenção, mas a realidade brasileira, marcada por desigualdades, exige uma revisão desse modelo.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os super-ricos no Brasil pagam, em média, apenas 6,5% de sua renda em Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, devido à alta proporção de rendimentos isentos. Assim, a isenção de dividendos é vista como uma medida que favorece a concentração de renda e não contribui para o crescimento econômico.
Diante desse cenário, a necessidade de modernizar o sistema tributário brasileiro se torna evidente, seguindo as melhores práticas internacionais e promovendo uma distribuição mais justa da carga tributária.
