- A hidrelétrica de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, enfrenta críticas por gastos socioambientais não previstos no Tratado de Itaipu.
- Um estudo da Consultoria Legislativa (Conle) aponta que os gastos adicionais de US$ 1,2 bilhão anuais são ilegais e não têm aprovação do Congresso Nacional.
- Esses custos impactam a tarifa de energia, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.
- A Conle afirma que a nota reversal de 2005, que justifica esses gastos, é irregular e carece de respaldo legal.
- A análise revela que os consumidores brasileiros pagam cerca de 80% dos custos da usina, que permanece com tarifas elevadas mesmo após a quitação da dívida de construção em 2023.
A hidrelétrica de Itaipu, uma parceria entre Brasil e Paraguai, enfrenta críticas crescentes sobre os gastos socioambientais que não estão previstos no Tratado de Itaipu. Um estudo da Consultoria Legislativa (Conle) revela que os gastos adicionais, que somam US$ 1,2 bilhão anuais, são considerados ilegais e não foram aprovados pelo Congresso Nacional, impactando diretamente a tarifa de energia dos brasileiros.
Os gastos, que afetam principalmente os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, foram negociados entre os dois países desde 2022. A Conle aponta que a nota reversal de 2005, que embasa esses custos, é irregular, pois não possui respaldo legal. A Constituição exige que mudanças que gerem encargos financeiros ao patrimônio nacional sejam aprovadas pelo Congresso, o que não ocorreu neste caso.
A direção da hidrelétrica argumenta que a nota reversal é válida e que os investimentos socioambientais não impactam a tarifa de energia. No entanto, o estudo da Conle contradiz essa afirmação, destacando que o Tratado de Itaipu estabelece que a tarifa deve ser baseada apenas nos custos de operação e manutenção, sem incluir gastos adicionais.
Além disso, a análise revela que os consumidores brasileiros arcam com cerca de 80% dos custos da usina, enquanto a tarifa permanece elevada, mesmo após a quitação da dívida de construção em 2023. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia critica a situação, afirmando que a energia de Itaipu é mais cara do que a média das hidrelétricas brasileiras, o que agrava a situação dos consumidores mais vulneráveis.
Os dados mostram que, se Itaipu seguisse as regras do tratado, a energia custaria significativamente menos. A discrepância nos preços e a falta de transparência nos contratos de gastos socioambientais levantam preocupações sobre a gestão da usina e seu impacto nas contas dos brasileiros.
