- A camara-e.net criticou o projeto de lei do governo Lula, enviado ao Congresso em 17 de setembro de 2025, que visa regular as big techs.
- A proposta se inspira na Lei dos Mercados Digitais da União Europeia e permite que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) imponha obrigações às plataformas digitais.
- A entidade alertou que a medida pode aumentar a insegurança jurídica e limitar a inovação no Brasil.
- A camara-e.net destacou que empresas europeias enfrentam perdas devido a restrições na publicidade direcionada, o que afeta consumidores e a qualidade dos serviços.
- A proposta brasileira pode repetir esses erros, prejudicando o ecossistema digital local e gerando desequilíbrios de mercado.
A camara-e.net, que representa grandes plataformas digitais como Google e Meta, criticou o projeto de lei do governo Lula, enviado ao Congresso em 17 de setembro de 2025. A proposta visa regular as big techs e se inspira na Lei dos Mercados Digitais da União Europeia, permitindo que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) imponha obrigações específicas às plataformas.
A entidade alerta que a medida pode ampliar a insegurança jurídica e limitar a inovação no Brasil. Em comunicado, a camara-e.net destacou que as empresas europeias enfrentam perdas significativas devido a restrições na publicidade direcionada, o que impacta negativamente consumidores e a qualidade dos serviços. A proposta brasileira, segundo a entidade, pode repetir esses erros, prejudicando o ecossistema digital local.
Críticas ao Modelo Europeu
As big techs argumentam que o modelo europeu não se aplica ao Brasil, onde existe um ecossistema vibrante de startups e empresas digitais. A camara-e.net defende que o país deve construir sobre suas próprias bases de sucesso, em vez de adotar abordagens regulatórias que não funcionaram em outras regiões. A proposta do governo, ao criar um rol de obrigações, pode resultar em exigências indefinidas, aumentando a incerteza jurídica.
Além disso, a entidade enfatiza que o Brasil já possui um arcabouço robusto em defesa da concorrência e proteção de dados. A proposta atual, ao focar em um controle prévio das empresas, pode gerar desequilíbrios de mercado e prejudicar tanto consumidores quanto a inovação. A camara-e.net pede um diálogo mais amplo sobre a proposta para evitar impactos negativos no setor digital.
