- Mais de cinco milhões de brasileiros vivem em imóveis sem registro formal, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
- Essa situação gera confusão entre posse e propriedade, resultando em problemas legais e financeiros.
- A posse é o controle físico do imóvel, mas sem documentação que comprove a propriedade.
- O registro no Cartório de Registro de Imóveis é necessário para garantir direitos sobre o imóvel e realizar transações.
- A regularização, incluindo o usucapião, é fundamental para evitar complicações futuras e garantir segurança patrimonial.
Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis sem registro formal, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Essa situação gera confusão entre posse e propriedade, resultando em problemas legais e financeiros.
A posse ocorre quando uma pessoa controla fisicamente um imóvel, mas não possui a documentação que comprova a propriedade. Muitas vezes, famílias moram há gerações em casas compradas informalmente, pagando impostos e realizando reformas, mas sem a escritura registrada. Isso significa que, mesmo cuidando do imóvel, elas não têm os direitos legais garantidos.
A propriedade, por outro lado, é o direito oficial sobre um imóvel, que só é reconhecido com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com a propriedade registrada, é possível realizar transações como venda, aluguel e uso como garantia em empréstimos. Além disso, apenas o proprietário pode reivindicar seus direitos em caso de disputas judiciais.
Um dos principais riscos de não registrar um imóvel é a possibilidade de o vendedor, que ainda figura como proprietário no cartório, vender o mesmo bem para outra pessoa. O famoso “contrato de gaveta” não é suficiente para garantir a propriedade, especialmente quando o valor do imóvel ultrapassa trinta salários mínimos, onde a escritura pública é obrigatória.
Regularização e Usucapião
A regularização é fundamental para evitar complicações futuras. O usucapião é uma alternativa legal que permite transformar a posse em propriedade, desde que a pessoa ocupe o imóvel por um período determinado, que pode variar de cinco a quinze anos, dependendo da situação. Para isso, é necessário apresentar provas da ocupação, como contas de serviços e testemunhas.
Viver apenas com a posse é arriscado. Os bancos não aceitam imóveis sem registro como garantia, dificultando o acesso a empréstimos. Além disso, herdeiros do proprietário registrado podem reivindicar o imóvel a qualquer momento. Portanto, investir na regularização é essencial para garantir a segurança patrimonial e evitar problemas legais no futuro.
