- O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a redução das penalidades para empresas que não cumprirem compromissos de exportação devido às tarifas dos Estados Unidos.
- A nova resolução se aplica a empresas com faturamento impactado entre 5% e 20%.
- A penalidade agora será de 8% sobre a diferença entre o valor financiado e o exportado.
- Para empresas com mais de 20% do faturamento afetado, a penalidade permanece em 2% ao ano.
- A medida visa evitar penalizações excessivas e estimular a recuperação do setor exportador.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira, a redução das penalidades para empresas que, afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, contratarem crédito para exportação e não cumprirem os compromissos de embarque. A nova resolução se aplica a empresas cujo faturamento impactado pelas tarifas varie entre 5% e 20%.
Com a mudança, a penalidade que antes incidia a taxa Selic sobre a diferença entre o valor financiado e o efetivamente exportado agora será fixada em 8%. Para aquelas com mais de 20% do faturamento afetado, a penalidade permanece em 2% ao ano. A norma entra em vigor imediatamente e visa evitar penalizações excessivas, conforme destacou o Ministério da Fazenda.
Objetivos da Mudança
As alterações têm como objetivo corrigir imprecisões normativas e evitar a dupla penalização de mutuários que enfrentam dificuldades em manter empregos e cumprir compromissos de exportação. O ministério enfatizou que as novas regras buscam proporcionar maior proporcionalidade e segurança jurídica às linhas emergenciais do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Além disso, as penalidades estabelecidas são consideradas inferiores às aplicadas pelo BNDES em financiamentos de pré-embarque em casos de não cumprimento de compromissos de exportação. A medida é justificada pelo contexto emergencial enfrentado pelos exportadores, que ainda precisam ser incentivados a cumprir suas metas sem arcar com custos desproporcionais.
Impacto no Setor
As novas diretrizes visam estimular a adesão das empresas afetadas às linhas de crédito, promovendo a diversificação de mercados. O CMN espera que a redução das penalidades contribua para a recuperação do setor exportador, que tem enfrentado desafios significativos devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos.
