- O levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) indica que, em 2024, a média da gestão fiscal dos municípios brasileiros melhorou, mas 36% ainda estão em situação crítica ou difícil.
- Apesar da média nacional ser considerada “boa”, muitos municípios enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas.
- Um em cada quatro municípios não arrecada o suficiente para pagar os salários de seus gestores, dependendo de repasses da União.
- Nos últimos cinco anos, os orçamentos municipais cresceram 56,5% em termos reais, mas 540 prefeituras comprometem mais de 54% de seus orçamentos com a folha de pagamento.
- A análise sugere a necessidade de reformas administrativas e uma revisão na distribuição de recursos para garantir uma gestão pública mais eficiente.
Situação Fiscal dos Municípios Brasileiros: Avanços e Desafios
O levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que, em 2024, a média da gestão fiscal dos municípios brasileiros apresenta uma melhora, mas 36% ainda enfrentam situações críticas ou difíceis. Esse cenário destaca a necessidade urgente de reformas.
Apesar de a média nacional ter sido classificada como “boa”, o que representa o melhor resultado em 12 anos, muitos municípios continuam a lutar para equilibrar suas contas. A dificuldade em reduzir despesas com pessoal, especialmente em tempos de crescimento econômico lento, agrava a situação. Um em cada quatro municípios não consegue arrecadar o suficiente para pagar os salários de seus gestores, dependendo de repasses da União.
Desafios Persistentes
Nos últimos cinco anos, os orçamentos municipais cresceram 56,5% em termos reais, impulsionados pela expansão econômica e pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que saltou de R$ 120 bilhões em 2019 para R$ 177 bilhões em 2023. Contudo, essa folga nas contas não é sustentável. 540 prefeituras comprometem mais de 54% de seus orçamentos com a folha de pagamento, próximo do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação é ainda mais preocupante quando se considera que as despesas com pessoal aumentaram 29% acima da inflação entre 2019 e 2024. A necessidade de uma reforma administrativa ampla é evidente, visando ajustes nos custos e a redução das desigualdades regionais.
A Necessidade de Reformas
A análise da Firjan sugere que a criação de empregos públicos não deve ser a prioridade. Em vez disso, é fundamental focar no atendimento aos cidadãos e na eficiência da gestão pública. A distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares também requer revisão, pois atualmente favorece interesses locais em detrimento de uma alocação mais equitativa.
Com a urgência de reformas, o futuro fiscal dos municípios brasileiros depende de ações que promovam a fusão de prefeituras e a reavaliação das despesas com pessoal. A situação atual é um claro indicativo de que, mesmo em um cenário econômico favorável, muitos municípios ainda não conseguem se sustentar.
