- O Senado Federal agendou a votação de dois Projetos de Lei Complementar (PLPs) para os dias 23 e 24 de outubro.
- O PLP 168/2025, que será votado no dia 23, busca socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos.
- O PLP 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, será discutido no dia 24.
- O PLP 108/2024 estabelece regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com implementação prevista para 2027 e fase de testes em 2026.
- O PLP 168/2025 permite renúncias fiscais de até R$ 5 bilhões e aumento de aportes a fundos garantidores em até R$ 4,5 bilhões até o final de 2026.
O Senado Federal agendou para os dias 23 e 24 de outubro a votação de dois Projetos de Lei Complementar (PLPs) de grande relevância. O PLP 168/2025, que será votado na terça-feira, visa socorrer empresas impactadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos. Já o PLP 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, será discutido na quarta-feira.
O PLP 108/2024, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos, que substituirão impostos existentes, devem entrar em vigor em 2027, com uma fase de testes programada para 2026. A proposta, se aprovada, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Medidas de Socorro
O PLP 168/2025, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tramita em regime de urgência. A proposta exclui, até o final de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais da medida provisória que estabelece limites para o arcabouço fiscal. Além disso, o projeto permite renúncias fiscais de até R$ 5 bilhões por meio do programa Reintegra e possibilita à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores.
Essas iniciativas visam não apenas mitigar os impactos econômicos enfrentados pelas empresas, mas também garantir uma transição mais suave para a nova estrutura tributária que se aproxima. A expectativa é que a votação dos projetos traga avanços significativos para o cenário econômico nacional.
