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Acordo com Congresso pode garantir isenção de debêntures, CRI e CRA

Governo busca acordo para manter isenção de Imposto de Renda em debêntures, CRIs e CRAs, enquanto mantém tributação sobre títulos bancários.

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Por Revisado por Time de Jornalismo Portal Tela
Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília (Foto: Reprodução)
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  • O governo brasileiro está em negociações com o Congresso Nacional para manter a isenção de Imposto de Renda sobre debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
  • O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a possibilidade de um acordo nesta segunda-feira.
  • A proposta inicial do governo previa a extinção da isenção, com uma nova tributação de 5% sobre esses títulos.
  • A tributação sobre títulos bancários, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), seria mantida.
  • A decisão final ainda depende da aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo brasileiro está em negociações com o Congresso Nacional para manter a isenção de Imposto de Renda sobre debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira.

A proposta inicial do governo previa a extinção da isenção, substituindo-a por uma tributação de 5% sobre esses títulos de investimento. No entanto, Durigan afirmou que as conversas estão avançando para um acordo que preservaria a isenção para debêntures, CRIs e CRAs, enquanto a tributação sobre títulos bancários, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), seria mantida.

Durigan destacou que, embora o acordo esteja em discussão, ele ainda precisa da aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão final sobre a manutenção da isenção pode impactar significativamente o mercado de investimentos, especialmente em um momento em que o governo busca alternativas para aumentar a arrecadação sem desestimular o investimento privado.

As negociações refletem a preocupação do governo em equilibrar a necessidade de receita com a manutenção de um ambiente favorável para os investidores. A definição sobre a isenção de IR deve ser acompanhada de perto por analistas e investidores, que aguardam os desdobramentos dessa discussão no Congresso.

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