- O governo brasileiro enfrenta um déficit fiscal estimado em R$ 30,2 bilhões e um bloqueio de despesas de R$ 12,1 bilhões no Orçamento de 2025.
- Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou a urgência da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias.
- A MP, que deve ser votada até outubro, pode gerar uma economia de até R$ 15 bilhões em 2026.
- A proposta inclui a incidência de Imposto de Renda sobre novas emissões de títulos isentos, como a Letra de Crédito Agrícola e a Letra de Crédito Imobiliário, com alíquota de 5%.
- A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria, alertou sobre a falta de contingenciamento, indicando um baixo compromisso com as metas fiscais e um déficit esperado de R$ 74 bilhões para o ano.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, enfatizou a urgência da aprovação da MP 1.303/2025, que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A medida, que deve ser votada até outubro, pode gerar uma economia de até R$ 15 bilhões em 2026.
A MP visa substituir a norma que aumentou as alíquotas do IOF, que foi derrubada pelo Legislativo e parcialmente recomposta pelo STF. Durigan destacou que a aprovação é crucial para o país e que as negociações com o Congresso estão avançadas. Ele afirmou que é necessário manter o foco para garantir a aprovação da medida antes do prazo.
A MP abrange quatro itens de revisão de gastos, incluindo a incidência de Imposto de Renda sobre novas emissões de títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), com uma alíquota de 5%. Além disso, a proposta insere o Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e limita o auxílio-doença a um máximo de 30 dias sem exame médico pericial.
Desafios Fiscais
O governo brasileiro enfrenta um déficit estimado de R$ 30,2 bilhões e aumentou o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025 para R$ 12,1 bilhões. Durigan expressou preocupação com a desaceleração da economia, que pode impactar as receitas. Apesar de uma leve revisão de gastos, a expectativa é de que as despesas cresçam 7% acima da inflação entre agosto e dezembro.
A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria, alertou que a ausência de contingenciamento indica um baixo compromisso com as metas fiscais. O déficit esperado para o ano permanece em R$ 74 bilhões, e o governo enfrenta incertezas quanto à aprovação de novas medidas de receita para evitar um novo crescimento do déficit em 2026.
