- O governo brasileiro discute a Medida Provisória 1.303, que altera a tributação de aplicações financeiras.
- O relator Carlos Zarattini propôs aumentar a alíquota sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) de 5% para 7,5%.
- A proposta enfrenta forte oposição da bancada ruralista, que considera a nova taxação inaceitável.
- O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2023 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com as mudanças.
- A votação do relatório está prevista para quarta-feira, 24, mas pode ser adiada, aumentando a pressão sobre o governo.
BRASÍLIA – O governo brasileiro está em meio a negociações sobre a Medida Provisória 1.303, que altera a tributação de aplicações financeiras. O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), sugeriu um aumento da alíquota de 5% para 7,5% sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que até então eram isentas. Essa mudança gerou forte resistência da bancada ruralista, que considera a nova taxação inaceitável.
Durante uma coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica está aberta a negociações, mas enfatizou a necessidade de manter o impacto fiscal da MP. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2023 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com as novas medidas. A proposta original previa a tributação de 5%, mas a resistência levou a um aumento na alíquota.
Reações e Desdobramentos
A bancada ruralista, liderada por Pedro Lupion (PP-PR), manifestou forte oposição à nova alíquota. Lupion declarou que a Frente Parlamentar da Agropecuária não aceitará a taxação das LCIs e LCAs, embora esteja aberta a discutir outros pontos da MP. A votação do relatório está prevista para quarta-feira, 24, mas pode ser adiada para a próxima semana, aumentando a pressão sobre o governo.
Além da tributação sobre LCIs e LCAs, a MP também propõe mudanças nas isenções de Imposto de Renda para outros papéis, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), que devem permanecer isentos. A proposta também inclui a elevação da tributação sobre casas de apostas e fintechs, além de uniformizar a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras.
Próximos Passos
O relatório da MP ainda não foi oficialmente apresentado, pois o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou que o texto seja discutido com os líderes de partidos antes da apresentação. Uma nova reunião está agendada para terça-feira, 23, onde o parecer de Zarattini será lido. A pressão para a aprovação da MP aumenta, já que ela perde validade em 11 de outubro.
