- O governo federal restituiu R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas devido a descontos ilegais em benefícios previdenciários.
- A devolução é resultado de um acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2023.
- Os maiores valores devolvidos foram para segurados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
- Os segurados têm até 14 de novembro para contestar os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, podendo fazer isso pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
- O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou que o ressarcimento está sendo realizado em todas as regiões do país, com compromisso de garantir a devolução dos valores devidos.
O governo federal já restituiu R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos ilegais em seus benefícios previdenciários. Essa ação é resultado de um acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Os maiores valores devolvidos foram direcionados a segurados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões). O Ministério da Previdência Social informou que, entre os 5,58 milhões de segurados que questionaram os descontos, 74% já aderiram ao acordo.
Prazo para Contestação
Os segurados têm até 14 de novembro para contestar os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem um prazo de 15 dias para comprovar que a cobrança foi autorizada.
Caso não haja resposta ou esta não seja satisfatória, o segurado pode optar por aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão é essencial para que o beneficiário receba os valores devidos, com correção, diretamente em sua conta, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Compromisso do INSS
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o ressarcimento está sendo realizado em todas as regiões do país. Ele reafirmou o compromisso do governo em garantir que cada beneficiário receba de volta o que lhe é devido, com respeito, segurança e transparência.
