- Os contribuintes do Rio de Janeiro têm até 30 de setembro para transferir créditos da Nota Carioca e reduzir o IPTU de 2026.
- Há R$ 183 milhões disponíveis para essa finalidade.
- Os créditos são gerados a partir de serviços prestados, desde que o Imposto Sobre Serviços (ISS) tenha sido pago e o CPF do contribuinte esteja vinculado às notas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2023.
- É possível aplicar os créditos em um ou mais imóveis, mesmo com débitos tributários, exceto na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico.
- Para transferir os créditos, os contribuintes devem acessar o site da Nota Carioca e informar o número de registro do IPTU. Os créditos gerados em 2023 expirarão se não forem utilizados até a data limite.
Os contribuintes do Rio de Janeiro têm até 30 de setembro para transferir os créditos da Nota Carioca e reduzir o valor do IPTU de 2026. Com R$ 183 milhões disponíveis, essa é uma oportunidade para quem deseja economizar no imposto.
A Nota Carioca, sistema de nota fiscal eletrônica lançado em 2010, permite que cidadãos utilizem créditos gerados a partir de serviços prestados. Para se beneficiar, é necessário que o ISS tenha sido pago pelo prestador de serviços e que o CPF do contribuinte esteja vinculado às notas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2023.
Os créditos podem ser aplicados a um ou mais imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, mesmo que haja débitos tributários, exceto no caso de cobrança apenas da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico. Além disso, é possível que diferentes CPFs transfiram créditos para um mesmo imóvel, facilitando o acesso ao benefício.
Para realizar a transferência, os contribuintes devem acessar o site da Nota Carioca e informar o número de registro do IPTU, disponível no comprovante de pagamento. É importante ressaltar que os créditos gerados em 2023 expirarão se não forem utilizados até a data limite, tornando essencial a ação dos contribuintes para garantir a redução do imposto.
