- O senador Renan Calheiros apresentou um relatório que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais.
- A proposta inclui alíquotas progressivas até R$ 7.350 e visa beneficiar trabalhadores e corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
- A tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais será de 10%, com alíquotas progressivas para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
- O relatório também propõe um programa de regularização tributária para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
- A votação na Câmara dos Deputados está marcada para 1º de outubro, e o presidente da Casa reafirmou que o projeto do governo será analisado.
BRASÍLIA – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um relatório que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também estabelece alíquotas progressivas até R$ 7.350. O texto visa beneficiar milhões de trabalhadores e corrigir a defasagem da tabela do IRPF.
Renan argumentou que a proposta se alinha com a defendida pelo governo e que a votação na Câmara estava sendo atrasada por questões políticas. O relator criticou a lentidão da Câmara, afirmando que a aprovação no Senado poderia acelerar a tramitação do projeto. “Aproximamos a proposta do Senado da proposta do governo e evitamos a armadilha que está sendo preparada na Câmara,” afirmou.
Detalhes da Proposta
O relatório também prevê a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com uma alíquota de 10%. Para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota progressiva de até 10%. A proposta inclui um programa de regularização tributária para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil, permitindo que regularizem dívidas com a Receita Federal.
A nova versão do projeto retoma uma iniciativa de 2019 e foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara. Renan também se comprometeu a considerar a ampliação do programa de regularização para rendas até R$ 7.350, atendendo a pedidos de senadores.
Compensações e Impactos
O texto prevê compensações financeiras para Estados e municípios que possam perder arrecadação devido às mudanças no IR. Renan destacou que os municípios podem enfrentar uma perda de até R$ 5 bilhões. A proposta busca garantir uma arrecadação mais justa, focando em contribuintes de maior renda.
A votação na Câmara está marcada para 1º de outubro, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que o projeto do governo será analisado, apesar da pressão do Senado. A tramitação do projeto no Senado reflete a urgência em aprovar uma reforma tributária que beneficie a população de baixa e média renda.
