- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um relatório sobre o leilão do Tecon 10, no porto de Santos, destacando riscos concorrenciais.
- O documento sugere a exclusão de armadores com terminais existentes da fase inicial do leilão.
- A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomenda um edital em duas fases, enquanto o Ministério da Fazenda defende a participação livre.
- O leilão pode movimentar até R$ 40 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos, com o vencedor definido pela maior outorga.
- Empresas como Maersk e MSC seriam afetadas pela exclusão, enquanto a operadora filipina ITCSI apoia a restrição para evitar concentração de mercado.
Consultados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu um relatório sobre o leilão do Tecon 10, um megaterminal no porto de Santos. O documento aponta riscos concorrenciais caso armadores já atuantes no mercado participem do certame, previsto para este ano.
A discussão gira em torno da participação de armadores que possuem terminais no complexo portuário. O Cade sugere que esses operadores sejam excluídos da fase inicial do leilão, enquanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) recomenda um edital em duas fases. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda defende a liberdade total para a participação.
O relatório do Cade destaca que a concessão a agentes econômicos já estabelecidos pode levar a práticas que restrinjam a concorrência, como limitar opções de clientes e acesso a informações estratégicas. No entanto, o Cade ressalta que a avaliação definitiva sobre os impactos concorrenciais só poderá ser feita em um contexto concreto.
Propostas Divergentes
A Antaq, em nota técnica, recomenda o modelo de edital em duas fases, enquanto o Ministério da Fazenda expressa preocupação com a judicialização do processo, defendendo a abertura total. O Tecon 10 ocupará uma área de 622 mil metros quadrados e terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, tornando-se o maior terminal do tipo no Brasil.
Empresas como Maersk, MSC, DP World e CMA CGM seriam impactadas pela exclusão na fase inicial. A Maersk argumenta que o parecer do Cade não justifica a exclusão de operadores incumbentes, considerando as restrições como violação da proporcionalidade. Por outro lado, a ITCSI, operadora filipina, apoia a restrição, alertando para os riscos de concentração de mercado.
O leilão do Tecon 10 promete movimentar até R$ 40 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos, com o vencedor sendo definido pela maior outorga. A discussão sobre o modelo de concessão continua sob análise do TCU, com a expectativa de que uma decisão final seja tomada em breve.
