- O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma taxação de 7,5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
- A proposta foi apresentada durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e visa direcionar recursos para a economia real e evitar a especulação financeira.
- Haddad afirmou que muitos benefícios das LCAs não chegam aos produtores rurais, sendo retidos por instituições financeiras, e que a Medida Provisória 1.303 busca disciplinar o mercado.
- A bancada agropecuária se opõe à proposta, temendo que a taxação comprometa o financiamento rural, já que 40% do crédito rural provém das LCAs.
- A proposta enfrenta resistência e pode resultar em cortes em programas sociais se não for aprovada até 8 de outubro, data em que a MP caduca.
O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de taxação de 7,5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), atualmente isentas de Imposto de Renda. A medida foi discutida durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com o objetivo de direcionar recursos para a economia real e evitar a especulação financeira.
Haddad destacou que parte significativa dos benefícios das LCAs não chega aos produtores rurais, sendo retida por instituições financeiras. Ele afirmou que a proposta da Medida Provisória 1.303 busca “disciplinar o mercado que está irregular”, enfatizando que a intenção não é aumentar a arrecadação, mas sim garantir que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente. O ministro também mencionou que o governo está em diálogo com o Congresso para ajustar o texto da proposta.
A proposta gerou forte resistência da bancada agropecuária. O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, expressou preocupação com a taxação, afirmando que isso pode comprometer o financiamento rural, uma vez que 40% do crédito rural provém das LCAs. A bancada se comprometeu a atuar para barrar a proposta, que pode elevar o custo de captação de recursos no setor.
Negociações e Desdobramentos
A proposta de taxação surge em um contexto em que apenas 25% dos R$ 1,3 trilhão necessários para o financiamento rural foram atendidos pelo Plano Safra. A inclusão da alíquota de 7,5% no relatório da MP 1.303 complicou as negociações entre o governo e o setor privado, que buscavam um consenso sobre a tributação dos títulos financeiros.
Haddad alertou que a não aprovação da MP pode resultar em cortes em programas sociais e no próximo Plano Safra. A expectativa é que a leitura do relatório ocorra em breve, mas a votação deve ser adiada devido a pedidos de vista coletiva. A MP caduca em 8 de outubro, o que pressiona governo e Congresso a chegarem a um acordo.
