- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei em 23 de outubro que facilita a portabilidade salarial entre bancos.
- O prazo para a transferência de salário será reduzido de dez para dois dias úteis.
- Os bancos não poderão recusar pedidos de portabilidade sem justificativa clara.
- O projeto também cria uma nova modalidade de crédito com juros menores e permite a portabilidade por canais digitais.
- Novas regras para o cheque especial exigem consentimento do cliente antes de aumentar o limite de crédito e proíbem a soma do limite ao saldo disponível na conta.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 23 de outubro, um projeto de lei que visa facilitar a portabilidade salarial entre bancos. A proposta reduz o prazo atual de dez para dois dias úteis para que as instituições financeiras processem o pedido de transferência de salário. Além disso, os bancos não poderão recusar o pedido sem uma justificativa clara.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também introduz uma nova modalidade de crédito com juros menores. A portabilidade deverá ser realizada por meio de canais digitais, facilitando o acesso para os trabalhadores. Os usuários poderão ainda optar por débito automático para pagamentos de dívidas e cartões de crédito de outras instituições.
Novas Regras para o Cheque Especial
Além das mudanças na portabilidade, o projeto estabelece novas regras para o cheque especial. Os bancos deverão obter o consentimento do cliente antes de aumentar o limite de crédito. Também fica proibido somar o limite do cheque especial ao saldo disponível na conta, evitando confusões financeiras. Os consumidores serão notificados com antecedência sobre aumentos nas taxas de juros e terão a opção de cancelar o cheque especial de forma facilitada.
Próximos Passos
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto seguirá para o plenário do Senado. Se aprovado, as novas regras poderão impactar significativamente a relação entre trabalhadores e instituições financeiras, promovendo maior transparência e agilidade nos serviços bancários.
