- A Apple solicitou à União Europeia a revogação da Lei de Mercados Digitais (DMA), em vigor desde março de 2024.
- A empresa argumenta que a legislação gera riscos de segurança e prejudica a experiência do consumidor.
- A Apple destacou que a DMA limitou funcionalidades em seus produtos, como a remoção da tradução automática nos novos fones de ouvido AirPods Pro 3.
- A companhia propôs a criação de uma nova agência reguladora para aplicar as normas da DMA e afirmou que a legislação não promove inovação.
- A Apple já enfrentou multas sob a DMA, incluindo uma de 500 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia em abril.
A Apple solicitou à União Europeia a revogação da Lei de Mercados Digitais (DMA), alegando que a legislação, em vigor desde março de 2024, gera riscos de segurança e prejudica a experiência do consumidor. A empresa, que se opõe à DMA desde sua adoção em 2022, argumenta que a norma compromete a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários e os expõe a vulnerabilidades.
Em uma contribuição oficial à Comissão Europeia, a Apple destacou que a DMA levou à limitação de funcionalidades em seus produtos, como a remoção da função de tradução automática em seus novos fones de ouvido AirPods Pro 3. A empresa também criticou a exigência de abrir seus dispositivos a lojas de aplicativos e sistemas de pagamento alternativos, que, segundo ela, não atendem aos mesmos padrões de segurança da App Store.
A Apple propôs a criação de uma nova agência reguladora, distinta da Comissão Europeia, para aplicar as normas da DMA. A companhia argumenta que a legislação não promove a inovação, mas sim limita as opções dos consumidores. Além disso, a Apple mencionou que a DMA facilitou o acesso a aplicativos pornográficos em seus dispositivos, o que representa riscos, especialmente para crianças.
A DMA prevê multas de até 10% do faturamento global das empresas em caso de descumprimento, podendo chegar a 20% em casos de reincidência. A Apple já enfrentou sanções sob essa legislação, incluindo uma multa de 500 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia em abril, a primeira aplicada a um gigante tecnológico sob a DMA. A empresa também está sob investigação no âmbito do Regulamento de Serviços Digitais, que visa proteger os usuários de conteúdos ilegais e perigosos.
