- O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira, 30, a partir das 14h, para analisar o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária.
- O projeto visa substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- O projeto recebeu 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para votação.
- O texto define regras para os tributos criados pela reforma, incluindo a distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração.
- Também está na pauta a proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, que classifica o condutor como profissional da área da saúde.
- O Plenário deve analisar dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais sobre proteção da biodiversidade marinha e troca de informações classificadas.
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira, 30, a partir das 14h, para analisar o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O projeto, que já havia sido aprovado em caráter provisório, visa substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O projeto recebeu 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para votação. O texto define regras para os tributos criados pela reforma, incluindo a distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração. Além disso, institui o Comitê Gestor do IBS.
Mudanças na Profissão de Condutor de Ambulância
Também está na pauta a proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. O PL 2.336/2023 classifica o condutor como profissional da área da saúde. Para exercer a profissão, o condutor precisa ter mais de 21 anos de idade, ensino médio completo, carteira de habilitação na categoria D ou E e comprovação de treinamento e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos.
Acordos Internacionais
O Plenário deve analisar dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais. O PDL 653/2025 aprova o texto de acordo sobre proteção da biodiversidade marinha em áreas internacionais, assinado pelo Brasil em setembro de 2023. O PDL 390/2024 trata do Acordo entre o Brasil e os Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em outubro de 2023.
