- A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
- A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, deve beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
- O projeto também estabelece uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, visando compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões.
- A aprovação ocorreu em 1º de outubro e o texto segue agora para o Senado, onde deve ser tratado com prioridade.
- O relator do projeto, deputado Arthur Lira, incluiu a extensão da faixa de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida, que deve beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.
Aprovação e Próximos Passos
A aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 1º de outubro, com placar unânime. Agora, o texto segue para o Senado, onde deve ser tratado como prioridade. O relator do projeto, deputado Arthur Lira, incluiu a extensão da faixa de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance da medida.
Impacto Fiscal
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25 bilhões, o projeto institui uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Essa taxação progressiva atinge pouco mais de 141 mil pessoas no país.
Detalhes da Medida
O projeto também estabelece que não haverá tributação de dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos nos anos seguintes. Além disso, rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, indenizações de seguro de vida e contribuições de planos de previdência não entrarão na base de cálculo do imposto mínimo da alta renda.
Reações e Expectativas
Apesar do ambiente conflituoso em outras votações recentes, governistas e oposição convergiram em não se opor frontalmente à mudança. Nos bastidores, congressistas admitiam que rejeitar uma ação tributária popular poderia representar desgaste político.
