- O julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento no STF começará no dia 17 de outubro e se estenderá até 24 de outubro em formato virtual, conforme anunciou o ministro Cristiano Zanin.
- A pauta surge após a derrota do governo na derrubada da MP 1.303/25 e o conflito em torno da desoneração.
- A medida abrange 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes; a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que não houve compensação financeira, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, e em março a AGU alertou para um possível prejuízo de R$ 20,2 bilhões.
- O impasse se aprofundou após o Congresso aprovar o Projeto de Lei 334/2023, o presidente vetar a proposta e o veto ser derrubado, levando à promulgação da Lei 14.784/2023; o governo editou a MP 1.202/2023, revogando partes da lei e gerando tensões com o Legislativo.
- Em fevereiro de 2024 foi apresentada nova medida, mas não resolveu a questão para os municípios; em abril a AGU recorreu ao STF, resultando em decisão favorável que restaurou os benefícios, mas a disputa continua e o julgamento pode definir o futuro da desoneração e suas implicações fiscais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anunciou que o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento começará no dia 17 de outubro e se estenderá até 24 de outubro em formato virtual. A pauta surge em meio a um cenário de impasse entre o governo e o Congresso, após a recente derrubada da Medida Provisória 1.303/25, que visava aumentar tributos.
A desoneração, que abrange 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes, é um tema controverso. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que a prorrogação do benefício tributário não apresentou a devida compensação financeira, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em março, a AGU alertou que a continuidade da desoneração poderia resultar em um prejuízo de R$ 20,2 bilhões aos cofres públicos.
Impasse Legislativo
A situação se complicou após o Congresso aprovar o Projeto de Lei 334/2023, que prorrogava a desoneração, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. O veto foi derrubado, levando à promulgação da Lei 14.784/2023, que renovou os benefícios. Contudo, o governo editou a MP 1.202/2023, revogando partes da lei e estabelecendo uma reoneração gradual, o que gerou tensões com o Legislativo.
Após uma série de negociações, uma nova medida foi apresentada em fevereiro de 2024, mas não resolveu a questão da desoneração para os municípios. Em abril, a AGU recorreu ao STF, resultando em uma decisão favorável que restaurou os benefícios, mas a disputa continua. O julgamento que se inicia em breve poderá definir o futuro da desoneração e suas implicações financeiras.
