- O Congresso aprovou, em sessão simbólica, o PLN 1/2025, retirando o prazo de validade de cinco anos para mudanças nas faixas do Imposto de Renda.
- A medida autoriza a isenção permanente de IR para rendimentos de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes.
- O PLN foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para vigorar por tempo indeterminado.
- A relatora da Comissão Mista de Orçamento, Professora Dorinha Seabra (União‑TO), emitiu parecer favorável; a condução da votação na Câmara foi destacada como unanime por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
- O texto segue para sanção do presidente Lula, com o objetivo de ampliar a faixa de isenção e promover a progressividade do sistema tributário.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o PLN 1/2025, que retira o prazo de validade de cinco anos para mudanças nas faixas do Imposto de Renda (IR). A votação simbólica, conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abre caminho para a isenção permanente de IR para rendimentos de até R$ 5 mil. A medida tem como objetivo beneficiar aproximadamente 10 milhões de contribuintes.
A proposta, enviada pelo governo Lula, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, permitindo que as mudanças no IR sejam aplicadas por tempo indeterminado. A relatora na Comissão Mista de Orçamento, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deu parecer favorável ao projeto. Alcolumbre destacou a unanimidade da proposta na Câmara, chamando a votação de “uma missão com a população brasileira”.
Próximos passos
Com a aprovação do PLN 1/2025, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula. O governo busca a implementação da isenção, que já estava em discussão anteriormente, visando ampliar a faixa de isenção e torná-la permanente. Essa mudança é vista como um avanço na política tributária, buscando garantir a progressividade do sistema de impostos.
A expectativa é que, com a sanção, a medida traga alívio financeiro para os cidadãos que se enquadram na faixa de isenção, contribuindo para uma melhor distribuição de renda no país.
