- Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, mantendo o texto da Câmara e encaminhando a sanção presidencial de Lula; benefício é estimado para 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
- A proposta amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com redução progressiva para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350; o relator Renan Calheiros manteve o texto original da Câmara.
- As alíquotas máximas de 27,5% continuam para as faixas de renda mais altas; há tributação de até 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais, buscando neutralidade fiscal.
- Renan Calheiros também articulou votação de um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre bancos e fintechs, com arrecadação adicional estimada de até R$ 6,6 bilhões até 2028.
- A expectativa é que a nova tabela do Imposto de Renda entre em vigor no início do próximo ano-base, com sanção ainda nesta semana.
A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi aprovada por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira, 5 de novembro. O Projeto de Lei 1.087/2025, que já havia sido aprovado na Câmara, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo estima que a medida beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto original da Câmara, evitando alterações que poderiam atrasar a implementação da nova tabela. A aprovação ocorreu após a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado dar seu aval à proposta. Com a nova regra, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão totalmente isentas do IR, enquanto rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão uma redução progressiva do tributo.
Detalhes da Proposta
As alíquotas máximas de 27,5% continuarão válidas para as faixas de renda mais altas. Além disso, o projeto prevê uma tributação de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais, garantindo a neutralidade fiscal da proposta, segundo o Ministério da Fazenda. Renan Calheiros também articulou a votação de um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre bancos e fintechs, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 6,6 bilhões até 2028.
A aprovação no Senado é vista como uma vitória política e fiscal para o governo, que pretende sancionar a medida ainda esta semana. Isso permitirá que a nova tabela do Imposto de Renda entre em vigor já no início do próximo ano-base. Durante a votação, Renan Calheiros criticou o tempo que a proposta levou na Câmara, insinuando que interesses de minorias atrasaram sua aprovação.
