- O governo publicou decreto na quarta-feira, 13 de novembro, criando teto de 3,6% nas taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e vale-refeição e promovendo interoperabilidade entre bandeiras.
- A mudança pode gerar economia anual de até R$ 8 bilhões, com repasse dos custos reduzido aos estabelecimentos.
- Além disso, o repasse passou de 30 dias para 15 dias, visando melhorar a situação financeira de restaurantes, supermercados e trabalhadores.
- O PAT movimenta cerca de R$ 170 bilhões por ano; quatro empresas respondem por 85% das transações: Edenred (Ticket), Pluxee (Sodexo), Alelo e VR.
- O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, disse que a nova taxa é mais “civilizada” do que as anteriores e que beneficiará os trabalhadores e os estabelecimentos.
O governo brasileiro anunciou novas regras para os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição, que podem resultar em uma economia anual de até R$ 8 bilhões. O decreto, publicado na última quarta-feira, 13 de novembro, estabelece um teto de 3,6% nas taxas cobradas por operadoras de cartões, além de promover a interoperabilidade entre diferentes bandeiras.
Atualmente, os restaurantes enfrentam taxas de cerca de 8% em transações com os vales, que são significativamente mais altas do que as taxas de cartões de crédito. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, informou que a redução das margens de lucro das empresas emissoras beneficiará diretamente os estabelecimentos e, consequentemente, os trabalhadores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a nova taxa, embora ainda elevada, é mais “civilizada” em comparação às anteriores.
Mudanças Importantes
Além da limitação das taxas, o decreto reduz o prazo de repasse dos valores das compras com os vales de 30 dias para 15 dias. Essa medida visa aumentar a eficiência financeira dos estabelecimentos comerciais, que movimentam cerca de R$ 170 bilhões anualmente sob o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT, criado em 1976, oferece benefícios tributários às empresas que custeiam a alimentação de seus empregados.
Atualmente, quatro empresas dominam o mercado de vale-alimentação e vale-refeição, respondendo por 85% das transações: Edenred (Ticket), Pluxee (Sodexo), Alelo e VR. O novo decreto é visto como uma tentativa do governo de melhorar a situação financeira dos trabalhadores e reduzir custos para os estabelecimentos que aceitam esses benefícios.
