- A CAE pode votar na terça-feira, 18, um projeto que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e instituições financeiras e dobra a taxação sobre apostas esportivas, além de criar programa de regularização para pessoas físicas de baixa renda.
- O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como parte de pacote para isentar do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais mensais e aumentar a carga sobre rendas mais altas; o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já leu o parecer em quatro de novembro, e Renan concedeu vista coletiva à matéria.
- Entre as pautas da CAE está a mudança no enquadramento do empreendedor individual (MEI), elevando a receita bruta anual de 81 mil para 140 mil reais, com a criação do “Super MEI”.
- Também tramita a criação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que permitirá deduzir do Imposto de Renda doações a fundos estaduais e municipais por cinco anos, com limite de até 1% do imposto devido (para cada contribuinte).
- A sessão é terminativa: aprovada, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados sem passing pelo Plenário; a reunião pode definir rumos dessas medidas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na próxima terça-feira, dia 18, um projeto de lei que propõe aumento na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, além de dobrar a taxação sobre apostas esportivas. A proposta também inclui a criação de um programa de regularização tributária voltado para pessoas físicas de baixa renda.
O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como parte de um pacote que visa isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até 5 mil reais mensais e aumentar a carga tributária sobre rendas mais altas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já leu seu parecer em 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva à matéria.
Pautas da CAE
A votação na CAE é terminativa, ou seja, se aprovada, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário. Além do aumento da CSLL e da taxação sobre apostas, a reunião da CAE incluirá outros cinco itens relevantes. Entre eles, está o projeto que altera os valores de enquadramento do empreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual de 81 mil para 140 mil reais, criando o “Super MEI”.
Outra proposta na pauta é a criação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que visa implementar políticas públicas para este segmento. O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que o projeto permitirá que doações aos fundos estaduais e municipais possam ser deduzidas do Imposto de Renda por um período de cinco anos, com limite de até 1% do imposto devido.
A reunião da CAE promete ser decisiva para o futuro dessas propostas, que buscam não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover a inclusão social por meio de políticas efetivas.
