- O Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos, discute projeto que eleva a CSLL das fintechs de 9% para 15%, aumento de 66%.
- O governo afirma que a medida busca isonomia tributária entre fintechs e bancos, mas o repasse aos usuários depende da estratégia comercial e de contratos vigentes.
- Especialistas apontam que o incremento pode onerar clientes por tarifas de abertura de conta, anuidades, saques e serviços, além de influenciar serviços premium.
- O impacto nos modelos de negócio das fintechs e no mercado de crédito é debatido, com possíveis ajustes na concessão de crédito e na liquidez do setor.
- O contexto político inclui posicionamentos do governo a favor da taxação e disputas entre bancos e fintechs sobre a tributação efetiva, com referências à alíquota de CSLL.
O Senado discute um projeto de lei que eleva a CSLL das fintechs de 9% para 15%, aumentando a tributação sobre o lucro dessas empresas em 66%. A proposta pode repercutir em tarifas, crédito e inovação, conforme a estratégia comercial das4 fintechs e o cenário competitivo.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avaliou o impacto econômico da medida. A defesa é de que a mudança busca isonomia entre fintechs e bancos tradicionais, enquanto críticos apontam possíveis repasses ao usuário e efeito sobre a oferta de crédito.
Especialistas ressaltam que o aumento incidirá sobre a CSLL, não sobre cada operação. O repasse aos clientes não é automático, mas pode ocorrer conforme o ambiente competitivo e contratos vigentes, especialmente em tarifas de abertura de contas, anuidades e serviços premium.
Analistas apontam que o repasse pode influenciar o custo do crédito. Modelos de concessão de crédito voltados a perfis com pouco histórico podem ficar mais conservadores, reduzindo aprovações de operações marginais, segundo Tatiana Migiyama, da Fipecafi.
A discussão envolve ainda o impacto sobre o mercado de fintechs. Cristina Helena Pinto de Mello, da PUC-SP, afirma que a alta pode reduzir o apetite de crescimento e afetar a inovação, com fintechs perdendo dinamismo frente aos bancos tradicionais.
Possíveis impactos no crédito e tarifas
Cristina Helena cita também efeitos sobre o Fundo Garantidor de Crédito e sobre a contribuição das fintechs para o FGC, em cenários de crise e liquidação de instituições. O repasse, quando ocorrer, dependerá da estratégia comercial e da competição no setor.
Outros especialistas avaliam que o aumento pode pressionar a rentabilidade de carteiras de crédito, elevando, indiretamente, custos com juros em linhas mais flexíveis de precificação. Porém, o efeito depende de várias variáveis, como a Selic, custos de captação e inadimplência.
Antes mesmo da apresentação do PL 5473, o governo já sinalizava postura favorável à medida para recompor receita. O presidente Lula havia dito que o sistema financeiro precisa pagar o imposto devido, mantendo o foco na isonomia entre fintechs e bancos.
