- Em Paris, o governo francês pediu a suspensão de três meses da plataforma Shein no país por meio de processo judicial acelerado, para ampliar controles de produtos.
- A audiência, marcada para quarta-feira, envolve a Infinite Styles Services Co Ltd, empresa por trás dos negócios da Shein na Europa, e os advogados da empresa; decisão deve sair nas próximas semanas.
- A medida mira proibir a plataforma inteira, já que a França encontrou bonecas sexuais infantis e armas à venda no site; o marketplace foi desativado no país desde cinco de novembro.
- O governo justifica a medida com base no Artigo seis ponto três da lei de economia digital, que permite medidas para prevenir danos causados por conteúdo online, e questiona a compatibilidade com a legislação da União Europeia.
- Segundo a legislação da UE, intermediários não respondem por produtos vendidos por terceiros, mas devem remover conteúdos ilegais assim que tomam conhecimento, o que motivou a pressão contra a Shein; a empresa não comentou imediatamente.
O governo da França pediu a um juiz de Paris que suspenda por três meses a plataforma da Shein no país, por meio de um processo judicial acelerado. A medida visa ampliar os controles sobre os produtos vendidos na plataforma, incluindo itens ilegais identificados antes.
Na audiência marcada para quarta-feira (26), estão presentes representantes da Infinite Styles Services Co Ltd, empresa sediada em Dublin que controla os negócios da Shein na Europa, e os advogados da empresa. A decisão é esperada nas próximas semanas.
O governo já havia desativado o marketplace francês da Shein desde 5 de novembro, após encontrar bonecas sexuais infantis e armas no site. A parte do site voltada para roupas da própria Shein permanece acessível.
Situação regulatória e objetivo
A ação se baseia no Artigo 6.3 da lei de economia digital francesa, que permite medidas para prevenir ou interromper danos causados por conteúdo online. O tribunal avaliará se a suspensão é justificada e compatível com a legislação da União Europeia.
De acordo com a UE, plataformas intermediárias não são responsáveis por produtos de terceiros, mas devem remover conteúdos ilegais assim que tomam conhecimento deles. O governo francês afirma possuir meios técnicos e financeiros para realizar verificação mais rigorosa, mas sustenta que a Shein não cumpre plenamente essa obrigação.
Próximos passos
A audiência ocorre nesta semana, com decisão prevista nas próximas semanas. A Shein não respondeu a pedidos de comentário. O desfecho pode ampliar controles sobre marketplaces e impactar operações da empresa na Europa.
