- Lula sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até 5 mil reais por mês, com desconto progressivo até 7.350 reais mensais, com vigência a partir de janeiro de 2026.
- A medida prevê cobrança mínima para contribuintes de alta renda (acima de 600 mil reais por ano), com alíquota de até 10% para a renda de alta faixa.
- O texto mantém isenção de tributos para lucros e dividendos em determinadas situações, além de divulgar mecanismos de compensação para estados e municípios.
- O custo estimado da nova regra aos cofres públicos é de cerca de 25,8 bilhões de reais em 2026.
- A Receita Federal ainda não detalhou mudanças no processo de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física; as informações devem ser apresentadas após a sanção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com desconto progressivo para rendas até R$ 7.350. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com vigência a partir de 2026.
O texto prevê compensação de arrecadação e a aplicação de alíquotas para faixas de renda mais altas. Passa a valer para a declaração de 2026/2027 e impacta a forma de tributação de lucros e dividendos, que hoje são isentos. Também estabelece cobrança mínima para contribuintes de alta renda.
A medida que amplia a isenção para até R$ 5 mil mensais deverá, segundo estimativas oficiais, beneficiar quem recebe esse teto com cerca de R$ 312,89 a mais por mês.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto progressivo menor, mantendo benefício para quem acumula várias fontes de renda até o limite de isenção. A proposta propõe ainda mudança na tributação de dividendos.
O custo fiscal previsto pela equipe econômica é de aproximadamente R$ 25,8 bilhões para 2026. A nova regra altera a tributação de dividendos, com apenas pessoas cuja renda anual exceda R$ 600 mil passando a pagar alíquota mínima de até 10% sobre renda de alta faixa.
Ainda não houve definição sobre alterações no IRPF pelo fisco. A Receita Federal deverá detalhar as mudanças na declaração após a sanção, com informações a serem divulgadas em etapas futuras.
